A atuação do TCU tem de obedecer a limites, esclarece Medina Osório

Deu em O Antagonista

O advogado Fabio Medina Osório, ex-ministro da Advocacia-Geral da União, afirma que o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, cometeu um equívoco ao aceitar requerimento do procurador Lucas Furtado e enviar ofício ao ministro da Fazenda, Paulo Guedes, para que esclareça, no prazo de 24 horas, se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) está investigando a ocorrência de movimentações atípicas nas contas bancárias do jornalista Glenn  Greenwald, criador do site The Intercept Brasil.

O ex-ministro se manifestou contrário à determinação do ministro TCU para que Paulo Guedes e o presidente do Coaf, Roberto Leal, prestem esclarecimentos sobre o uso do conselho para monitorar atividades financeiras de Glenn Greenwald.

EXCESSO DE PODER – “Esse conceito amplo sobre competência do TCU caracteriza um excesso de poder, patologia própria de nossos tempos de ativismo institucional”, afirmou Medina Osório, acrescentando:

“A prevalecer tal tendência, o TCU poderá controlar qualquer atividade de qualquer poder, pois tudo implica gasto público. Com todo o respeito que tenho pelo ministro Bruno Dantas, e pelo Ministério Público do TCU, entendo que pretender controlar o COAF quanto à sua atividade de monitoramento exorbita das funções do Tribunal.”