No STF, Moro vai virar o jogo nos julgamentos, de 5 a 6 para 6 a 5
Ricardo Della Coletta
Folha
?O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (dia 12) que assumiu compromisso com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para indicá-lo para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). “Eu fiz um compromisso com ele, ele abriu mão de 22 anos de magistratura. A primeira vaga que tiver lá [no STF], estará à disposição”, disse Bolsonaro, numa entrevista ao programa do jornalista Milton Neves, da rádio Bandeirantes.
“A primeira vaga que tiver eu tenho esse compromisso e se Deus quiser nós cumpriremos esse compromisso. O Brasil inteiro vai aplaudir”, acrescentou o presidente.
LUGAR DO DECANO – O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a Corte é o decano Celso de Mello, que atinge a idade de aposentadoria obrigatória em novembro de 2020. A segunda vaga no STF deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.
Bolsonaro fez os comentários sobre Moro após ser perguntado pelos entrevistadores sobre uma fala recente do ex-juiz da Lava Jato, que disse a um jornal português que ir para o STF seria “como ganhar na loteria.”
Moro foi anunciado ministro da Justiça no início de novembro do ano passado, poucos dias depois de confirmada a vitória de Bolsonaro no segundo turno das eleições.
PACOTE ANTICRIME – Na entrevista, Bolsonaro defendeu ainda o pacote legislativo de endurecimento de penas e de combate ao crime organizado patrocinado por Moro. Ele argumentou que a proposta de Moro é importante por conter medidas rígidas, como o endurecimento das regras de progressão de pena.
Segundo o presidente da República, o chamado pacote de lei anticrime de Moro já deveria ter sido “discutido e votado” no Congresso. Questionado pelos entrevistadores se a demora era responsabilidade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro disse apenas que o deputado é o “dono da pauta” na Casa.
LINHA DIRETA – Sobre outra bandeira de Moro, a manutenção do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Ministério da Justiça, Bolsonaro disse que, caso o órgão seja transferido para o Ministério da Economia, haverá “uma linha direta” entre as duas pastas para a troca de informações.
Criado em 1998, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça. O ex-juiz acabou derrotado depois que a comissão especial do Congresso que analisa a reestruturação administrativa devolveu o Coaf à Economia
DECRETO DAS ARMAS – Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas —o decreto fixou o número em quatro
No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema
Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separada do projeto anticrime. E Moro teve de demitir a especialista em segurança pública Ilona Szabó por determinação do presidente, por ela ser contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas.