Ocorre entre importantes parlamentares em Brasília e entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um debate que pode, em um caso extremo, alterar o sistema de governo vigente hoje no Brasil, transformando-o em um semipresidencialismo nos moldes do adotado em Portugal. A ideia ainda não ganhou contornos formais, mas tem sido levada tão a sério que já existe, inclusive, um esboço de texto do que seria a proposta de emenda constitucional para o tema. Ainda que não prospere, a ideia, que surgiu pela primeira vez de forma incipiente em 2017, tende a servir para moderar o discurso do atual governo.

Na proposta em discussão reservada entre parlamentares e ministros do STF, a figura do presidente seria esvaziada, mas sem perder completamente a relevância, como seria no caso da adoção do parlamentarismo. Essa solução de meio-termo manteria nas mãos do chefe do Executivo o poder de indicar o primeiro-ministro e retirá-lo do posto. Além disso, o presidente seguiria como chefe de Estado, representando o país no cenário externo. Mas é só.

Apesar de indicado pelo presidente, o primeiro-ministro – qualquer brasileiro com mais de 35 anos, mas, preferencialmente, um parlamentar – teria que ser eleito pelo Congresso por maioria absoluta. Se houvesse maioria simples, o presidente poderia pagar para ver e nomear o primeiro-ministro assim mesmo, mas sabendo que ele já assumiria sem votos suficientes para aprovar seus projetos. Se a indicação fosse rejeitada, o presidente escolheria outro nome até que conseguisse a aprovação. O Congresso também teria o poder de aprovar uma moção de censura, o que, na prática, também forçaria uma troca.

Nas mãos do primeiro-ministro estaria o comando a administração do país, a indicação dos membros do conselho de ministros de Estado, a elaboração do programa de governo a ser submetido ao Congresso, as definições de nomes para comandar o Banco Central, os planos plurianuais etc.

O objetivo do incentivo a esse debate nos meios de poder é conter os ânimos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem, na avaliação de muitos em Brasília, agido com rompantes de autoritarismo, sendo hostil aos demais Poderes da República, além de estar demonstrando incapacidade de articulação no momento em que o país enfrenta uma grave crise fiscal gerada nas gestões anteriores. O projeto serviria, nas palavras de um observador em Brasília, como um “guizo” para forçar o presidente a mudar de atitude.

Além disso, nesse semipresidencialismo, o Congresso funcionaria como um Poder moderador. Até então, em meio às crises institucionais vividas pelo Brasil, esse papel, nos bastidores, foi feito pelos militares e, por vezes, pelo Judiciário, que já não quer mais esse protagonismo por conta do desgaste que isso gerou na opinião pública.

Por fim, serviria como uma alternativa a mais um processo de impeachment, que gera traumas muito maiores. Nesse sentido, entende-se que, se chegarmos novamente ao cenário político que enseje uma situação de impedimento por razões políticas, a alternativa menos traumática de um semipresidencialismo acabaria sendo aprovada. Se chegarmos a essa situação e o centrão quiser, o nome de força hoje para ser esse primeiro-ministro seria o de Rodrigo Maia, que deixará a presidência da Câmara na metade desta legislatura, ou seja, no início de 2021.

O Tempo