Legislação impõe fundamentação adequada a todas as decisões judiciais.
Como pode o presidente da mais alta corte do país, que chegou lá através das mãos de delinquentes já condenados por crimes de corrupção, justificar a mudança de seu voto faltando com a verdade na frente de todos os seus pares e de toda a nação?
Toffoli afirmou com todas as letras que mudaria seu voto para não ser a única voz dissonante entre os 11 ministros, durante o julgamento do caso dos deputados estaduais, no STF, na última quarta-feira, 8 de maio.
Se era o único voto dissonante como então o resultado final foi 6×5, placar favorável aos corruptos, que poderão permanecer livres a partir de decisão tomada pela assembleia legislativa estadual?
Toffoli voltou atrás o voto que proferiu em dezembro, no qual surpreendentemente havia tomado a decisão acertada, com base na constituição.
Agora, poucos meses depois, na retomada do processo, se utiliza de falsa premissa para justificar a mudança de posição sem a menor fundamentação jurídica, decisão tomada com base única e exclusivamente em uma falsa afirmação, de que seria a única voz dissonante no plenário!
Faltar com a verdade na posição de Presidente da Suprema Corte precisa ter consequências!
O povo brasileiro não aguenta mais conviver com um sujeito amoral na presidência do STF. O país não suporta mais os desmandos de Toffoli e de seus “companheiros” togados.
Quem facilita para bandido, usando de subterfúgios, boa gente não é…
Agindo desta forma Toffoli confirma a impressão que muitos fazem dele, a de que não passa de um delinquente travestido de ministro.
Resta saber se Raquel Dodge vai tomar providências ou vai se reunir com Toffoli para reforçar o “pacto entre os poderes”.
FONTE:conjur