Atingido por vazamento, Gilmar Mendes da apoio até à censura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira que viu com naturalidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes em retirar a reportagem que citava o presidente do Supremo, Dias Toffoli, do ar . O magistrado está em Lisboa para participar de um congresso organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), no qual é sócio, e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

— Foi feita uma avaliação de que talvez ali houvesse uma “fake news”, porque talvez o documento não existisse. Verificou-se que o documento existia e por isso se cancelou a intervenção. A ideia de “fake news” se alimenta no próprio marco regulatório da internet, de tirar conteúdos que não existem. Foi essa a inspiração do ministro Alexandre de Moraes. Verificado que o documento existia, ele cancelou a decisão — relata.

Em comunicado, o ministro Celso de Mello afirmou que a censura imposta pelo Supremo aos sites é “prática ilegítima e intolerável”. Para o decano, no Estado Democrático de Direito “não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto (…) à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística”. Ao Globo, a ministra Cármen Lúcia disse que “toda censura é incompatível com a democracia”.  Já o ministro Marco Aurélio chamou a decisão de Moraes de “mordaça”. Também Luis Roberto Barroso condenou a censura.

VAZAMENTOS – Gilmar afirmou ainda que vazamentos seletivos feitos por agentes públicos constituem crime. “Eu sei que a mídia trata disso com muita naturalidade porque é subsídio para as suas atividades, mas nós temos de reconhecer que isso se trata de um crime quando é praticado por um agente público. E isso tem acontecido com uma certa frequência no Brasil e é preciso que haja uma responsabilização”.

Para o ministro, as corporações não punem os agentes que cometem os vazamentos e “não fazem questão de descobrir os autores”.

“Isto é crime e deve ser tratado com a devida seriedade. E é isso que se está a reclamar já há algum tempo. Mas, em geral, as reclamações são encaminhadas para essas corporações e elas se autoprotegem, não punem esses agentes e não fazem questão de descobrir os autores do mau feito. Isso precisa acabar”.

DEFESA DE TOFFOLI – Gilmar afirma que a citação ao presidente da Corte, Dias Toffoli, não tinha ligação com a atividade que ele exercia enquanto advogado-geral da União. “O Dias Toffoli é referido ali como o amigo do amigo, isso nada tem a ver com a atividade que ele exercia na AGU, não tem nenhuma referência a atividade. O que se queria criar era uma suspicácia que está engajado em um processo de descredenciamento do Supremo Tribunal Federal”.

Segundo o magistrado, o STF vem sendo “alvo de ataques sistemáticos nas redes sociais” e  “ataques por parte, inclusive, de pessoas que integram forças-tarefas e outros grupamentos”.

“Há um repúdio claro do Tribunal a este tipo de prática. Nós não podemos admitir que organizações que fazem parte de um estamento estatal se convolem em milícias. Isso não pode ocorrer” — afirmou. “O ministro Alexandre de Moraes achou, com base no regimento interno, que era o momento de ter uma resposta institucional para esses ataques”.

Bruna Borelli
O Globo