Charge do Bier (Arquivo Google)

Carlos Newton

Para derrubar decisão tomada pela juíza da 49ª Vara Cível, Marianna Manfrenatti Braga, a Associação Brasileira de Imprensa/ABI e seu presidente Domingos Meirelles recorreram ao Tribunal de Justiça, tentando se livrar da obrigatoriedade de promover eleições livres e democráticas. O relator escolhido foi o desembargador Juarez Fernandes Folhes, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo requerido pela ABI, e determinou que a instituição forneça imediatamente às chapas de oposição a relação dos associados, com endereços, e-mails e telefones, para que possa haver eleições abertas e democráticas.

O problema ocorreu na ABI porque, para continuar na presidência da instituição, o jornalista Domingos Meirelles se recusa a modernizar o sistema eleitoral e se limita a fornecer às chapas de oposição uma listagem com endereços de residência dos associados, e somente o faz quando falta menos de um mês para a eleição, de forma a dificultar que os filiados sejam contactados pelos outros concorrentes. O próprio vice-presidente Paulo Jerônimo de Sousa então resolveu processar a ABI, através do advogado João Amaury Belem.

IRREGULARIDADES – Ao examinar o recurso, o desembargador Juarez Fernandes Folhes destacou a existência de irregularidade cometida pela presidência da ABI, ao se negar a fornecer nome, endereço e contatos dos associados aptos a participar na condição de eleitores, tornando desigual a eleição.

“Ocorre que, restou incontroverso que desde a eleição de 2016 a ABI aceita votos pela internet, sem que tenha havido mudança no Regulamento Eleitoral. De fato, isso indica que a Presidência tem a lista dos e-mails, telefones e endereços dos associados, o que, por certo, acarreta desequilíbrio nas condições de propaganda eleitoral, na medida em que a chapa da situação, alinhada à atual administração, tem a possibilidade de conhecer a referida lista antes dos demais interessados da chapa de oposição, o que coloca a chapa da situação em situação mais favorável, desequilibrando a igualdade que deve haver na disputa”, destacou o relator.

POR E-MAIL – “Além disso, nos dias atuais, a correspondência eletrônica se afigura mais efetiva e, sobretudo, econômica do que aquela efetuada por meio de cartas físicas”, disse o desembargador Juarez Fernandes Folhes, destacando que restringir a somente uma das partes a propaganda eleitoral por meio eletrônico “afigura-se antidemocrático e contrário à regra disposta no caput do art. 55 do Código Civil”.

“Com isso, tem-se que o mencionado art. 26 do Regulamento das Eleições da ABI deve ser mitigado, a fim de que seja disponibilizada a lista de associados aptos a votar no próximo pleito, em homenagem a regra de igualdade entre associados que queiram se candidatar”, afirmou o relator ao indeferir o recurso apresentado pela ABI, cuja diretoria atual está manchando a memória da instituição.