Gilmar Mendes pensa que conseguiu se livrar da Receita Federal
Carlos Newton
O que mais caracteriza Gilmar Mendes é a audácia, ele procede sempre com impressionante ousadia, julga-se inatingível e pouco se importa com a opinião pública. Até agora, vem se dando bem e não contava esbarrar com os auditores da Receita Federal, cuja atuação tem sido importantíssima para o êxito da Lava Jato. Sem a participação dos auditores nas forças-tarefas, muitos criminosos teriam escapado ilesos, porque é justamente a Receita Federal que fornece as provas materiais, sem as quais as delações premiadas se mostram absolutamente inúteis, porque a legislação é clara e está reforçada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Supremo.
De repente, não mais que de repente, diria o genial Vinicius de Moraes, os auditores da Receita passaram a usar a experiência da Lava Jato para exercer sua atribuição de controlar irregularidades tributárias envolvendo agentes públicos, e o resultado foi a identificação de 134 casos de movimentações atípicas.
VAZAMENTO – O trabalho caminhava muito bem, em sigilo, até ocorreu um vazamento, que atingiu justamente o casal Gilmar e Guiomar Mendes. A grande mídia publicou a investigação, inclusive mencionando as contas bancárias, e essa circunstância foi altamente positiva para o ministro do STF, que adotou a mesma estratégia de Lula e de Flávio Bolsonaro, passando a também se declarar “vítima de perseguição política”.
Gilmar obteve a imediata ajuda do presidente Dias Toffoli, seu amigo pessoal, e tentou mobilizar o Supremo como instituição, mas não conseguiu. Somente sete ministros compareceram à reunião, os outros cinco não demonstraram a menor solidariedade.
Gilmar então contra-atacou, convocando o secretário da Receita, Marcos Cintra. Na reunião, o trêfego burocrata, que nada entende de Receita, foi logo se rendendo, hipotecou solidariedade ao ministro, criticou duramente os auditores e atribuiu a um integrante da Lava Jato a tal “perseguição’ indevida. Tudo errado, tudo mentira, o auditor mencionado jamais atuou na força-tarefa.
TOCA, TELEFONE – A “vitimização” de Gilmar Mendes foi tão intensa, com capa da revista Época (Grupo Globo) e tudo o mais, que o próprio presidente Bolsonaro ligou para o ministro. Ao mesmo tempo, numa hábil manobra, Gilmar conseguiu que o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado enviasse uma representação ao Tribunal de Contas de União (TCU) pedindo para o órgão apurar “possíveis irregularidades”.
No documento, enviado na sexta-feira, quando circulou a Época com espalhafatosas e delirantes acusações de Gilmar contra os auditores, Furtado afirmou que há indícios de que houve “desvio de finalidade dos agentes envolvidos, com dispêndio indevido de recursos públicos e utilização de precioso tempo de auditores regiamente remunerados e de recursos materiais e de tecnologia da informação, ao empreenderem uma atividade de fiscalização denominada ‘Análise de Interesse Fiscal’ em aparente interesse de atingir a reputação de uma autoridade específica de um dos Poderes da República”.
Como se vê, um texto tão violento que parece escrito sob medida. E não é um simples pedido de investigação, pois funciona como peça acusatória de caráter desclassificante.
PRIMEIRO ROUND – Gilmar Mendes venceu o primeiro round, porque o TCU, um tribunal eivado de denúncias envolvendo corrupção, aceitou fazer o serviço sujo. Mas acontece que vencer o assalto inicial (e “assalto” é bem o termo…) não significa ganhar a luta.
Os auditores da Receita sabem que estão lutando o bom combate do apóstolo Paulo. Ou seja, apenas cumprindo seu dever, como recomendava o almirante Francisco Barroso. Não se curvarão a pressões nem a interesses palacianos de origem mesquinha. Sabem que os brasileiros estão a seu lado, esperançosos de que as investigações avancem e coloquem no devido lugar cada uma dessas 134 autoridades. Para os auditores, Gilmar Mendes é apenas um dos investigados. O fato de ser, episodicamente, ministro do Supremo não significa nada. É apenas um detalhe.