O auditor fiscal Décio Padilha foi convidado a retornar à função de secretário da Fazenda do Estado
Apesar da crise, Pernambuco encerrou 2018 com superávit nas contas no valor de R$ 33 milhões. Para dar continuidade à política fiscal que permitiu o resultado, o auditor fiscal Décio Padilha foi convidado a retornar à função de secretário da Fazenda. Formado em Administração pela UPE, Padilha é funcionário público com 25 anos de carreira.
No governo do Estado, também já foi secretário da Administração, presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) e diretor de gestão corporativa da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Nessa entrevista exclusiva à Folha de Pernambuco, Padilha fala sobre os principais problemas, desafios e metas da sua gestão que, segundo ele, será pautada em uma política de austeridade fiscal, com foco na elevação das receitas e controle das despesas.
Quais os principais desafios da sua pasta ao longo dos próximos quatro anos?
Pernambuco tem um desafio muito grande que é a questão do investimento. O Brasil está atualmente num contexto de muita dificuldade nas operações de crédito, onde os estados podem alavancar recursos para conseguir fazer os investimentos necessários em infraestrutura. Tanto do ponto de vista do governo federal, que é quem dá o aval para os empréstimos, quanto das mudanças dos critérios, além, é claro, da própria diversidade do mercado.
E como vai conseguir fazer os investimentos necessários nos próximos quatro anos?
A primeira questão, um dever de casa que o estado fez no aspecto de austeridade fiscal. Ou seja, segurar o custo da máquina, cortar o gasto que não é imprescindível, o que já vem sendo feito. Tivemos economia nominal de R$ 200 milhões na otimização so gasto de custeio em 2018, comparando com 2017. A segunda é convencer a União a alterar os critérios de concessão de crédito.
O Estado está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois destinou, em 2018, 47,93% da sua receita corrente líquida para a despesa de pessoal, quando a lei determina 46,55% como limite. O que será feito para baixar os gastos com pessoal e melhorar esse número?
Em primeiro lugar, é importante lembrar que em 2017 estávamos destinando 48,97%. E ao olhar para 2018 já conseguimos reduzir esse percentual graças a uma política austera de corte de gastos. Estamos enxugando onde podemos para conseguirmos resultados e chegar aos 47% em 2019 e em 2020 estarmos dentro do limite prudencial determinado na legislação.
Por não conseguir manter esse limite, alguns estados já propuseram à União a redução de salários de alguns servidores. Essa pode ser uma opção em Pernambuco?
Não, pois estamos dentro de um viés de se distanciar e reduzir esse limite a cada ano. Para chegar a tomar qualquer medida drástica, antes temos que esgotar todas as possibilidades. E é o que estamos fazendo.
De que maneira o Estado pretende atingir o limite prudencial de 46,55%?
Conseguindo elevar a receita e controlando as despesas. No entanto, o Estado tem que trabalhar com cautela, porque pessoal é uma despesa diferente de custeio, como água, energia, telefonia, gastos que cada vez mais a tecnologia vai fazendo ser menor. Despesa com pessoal é diferente, porque o poder público não produz riqueza, ele presta serviços.
O senhor fala em elevar receita, isso significaria criação de novos impostos ou aumentar alíquotas dos vigentes?
Não. Falo de aumentar a base tributária do ICMS, tributo que é responsável por 83% da nossa receita própria. Quando a gente olha o comportamento desse imposto nos últimos anos, observamos que ele tinha uma arrecadação que cobria toda a folha de pagamento. Quando chega em 2017, ele não cobre mais a folha. Porque isso? Será que foi porque contratou mais gente? Não apenas isso. É que tem havido uma alteração significativa na base tributária, o que precisa ser revisto com urgência.
O senhor poderia explicar melhor sobre essa base de tributação?
Gosto de citar como exemplo a geração distribuída na energia elétrica. Hoje as pessoas e empresas geram a própria energia, mas isso não está sendo tributado. Outro ponto que sai dessa base de tributação é um fenômeno forte nas telecomunicações, com ligações sendo realizadas via Whatsapp, e não mais pelos pulsos que eram tributados. A proposta de reforma tributária tem que criar um tipo de tributação que enxergue essa transformação da sociedade.
Em 2018, houve uma queda de 10% nos investimentos estaduais. O que será feito para ampliar esses recursos?
O problema do investimento está ligado às operações de crédito. De 2015 a 2018 praticamente não tivemos acesso às operações de crédito. Estamos vivendo praticamente de ICMS. Nós só investimos em 2018 R$ 1,4 bilhão, quando em 2014 eram R$3 bilhões de investimento. Porque? Porque tinha só de operação de crédito R$2 bilhões. Se o mesmo nível de 2014 fosse liberado hoje, nós estaríamos investindo R$6 bilhões por ano. Porém, para isso, precisamos da liberação, por parte da União, das operações de crédito.
Por falar no tema operação de crédito, recentemente o senhor e o governador Paulo Câmara tiveram um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Houve algum avanço na negociação do acesso às novas operações de crédito?
O que posso dizer é que Pernambuco tem mostrado ao governo federal todas as ações concretas de austeridade que nos legitima a pleitear as mudanças nos critérios oficiais de aval da União, visto o pouco endividamento que o Estado tem.
Por falar em negociação, como andam as discussões sobre repasses do SUS e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com a União ?
Por ano, no Fundeb, Pernambuco entra com R$ 3,6 bilhões. Mas só voltam mais ou menos 43% do que colocamos. Não tem condições. Esse dinheiro excedente era para investir em obras, em vez de estar pedindo aval para empréstimos. Sobraria dinheiro para fazer as obras públicas necessárias para melhorar a infraestrutura. No SUS é a mesma coisa. No ano de 2018 o governo contribuiu com R$ 1,9 bilhão para completar o atendimento que deveria ser pago com a portaria da União. A União concentra mais receita e partilha muito pouco.
Podemos dizer que o diálogo está aberto com o Governo Federal para resolver esses e outros problemas da competência da União?
Não posso dizer que o diálogo está aberto, mas que a agenda está posta. O debate está na mesa. Os governadores, em especial, Paulo Câmara, liderando a discussão sobre o tema. Com isso, evidentemente, o Governo Federal vai ter que ir pra mesa e debater para encontrar uma solução.
fonte:folhape