Com a ação em fase final, o Supremo vai julgar Lúcio e Geddel
Mariana Oliveira
TV Globo — Brasília
Reabertos os trabalhos de 2019 na última sexta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a definir neste mês quais casos serão remetidos para as instâncias inferiores dentre os 25 ex-senadores e ex-deputados investigados na Operação Lava Jato. Como não foram reeleitos, esses ex-parlamentares não terão mais o chamado foro privilegiado, pelo qual só respondiam a processo no STF.
Os ministros devem ouvir a Procuradoria Geral da República antes de definir se os casos seguirão para a Justiça estadual (crimes comuns) ou para a federal (crimes previstos na lei federal), se vão para primeira instância ou se eventualmente devem permanecer no STF por terem relação com políticos que mantêm a prerrogativa de foro. As análises serão feita pelo ministro relator de cada caso.
VÁRIOS INQUÉRITOS – Os não reeleitos investigados em procedimentos no STF são oito ex-senadores e 17 ex-deputados. Alguns desses parlamentares têm contra si mais de um inquérito no Supremo. Isso indica que o volume de processos da Lava Jato no STF deve ser reduzido após a posse, na última sexta-feira (1º), dos integrantes da nova legislatura no Congresso.
O número de investigações a deixar o STF pode aumentar ainda mais porque no ano passado o tribunal limitou o foro privilegiado para os fatos ocorridos durante o mandato e que tenham relação com o cargo.
Há casos de senadores que se elegeram deputados federais, como Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como se trata de outro cargo, a expectativa é que casos como esses deixem o STF.
MANDATO CONTINUADO – Há dúvida, porém, se deputados e senadores reeleitos para a nova legislatura também terão processos remetidos para outras instâncias na hipótese de o caso ter relação com o mandato anterior. O STF ainda terá que dar uma posição definitiva sobre o foro no chamado “mandato continuado” (reeleição).
Os ex-parlamentares são Benedito de Lira (PP-AL), Alfredo Nascimento (PR-AM), Edison Lobão (MDB-MA), Andre Moura (PSC-SE), Eunício Oliveira (MDB-CE), Anibal Gomes (DEM-CE), Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Decio Lima (PT-SC), Paulo Bauer (PSDB-SC), José Otávio Germano (PP-RS), Romero Jucá (MDB-RR), Julio Lopes (PP-RJ), Valdir Raupp (MDB-RO), Jutahy Junior (PSDB-BA), Lucio Vieira Lima (MDB-BA), Luiz Fernando Faria (PR-SP), Luiz Sérgio (PT-RJ) , Manoel Junior (MDB-BA), Marco Maia (PT-RS), Milton Monti (PR-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Roberto Britto (PP-BA) e Roberto Teixeira (PP-PE).
CASOS ESPECÍFICOS – No Senado, um dos parlamentares investigados que perdeu o foro e terá os processos reanalisados é Romero Jucá, alvo de nove procedimentos. Ele é réu em um caso, está denunciado em duas investigações e é investigado em mais seis inquéritos. Jucá nega envolvimento com corrupção e recebimento de propina.
Na Câmara, entre os deputados investigados no STF que não se reelegeram, está Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O ex-deputado nega ter cometido irregularidades. Mesmo perdendo o foro, ele deve ser julgado pelo Supremo na ação na qual é réu, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro no caso dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador (BA). O irmão Geddel Vieira Lima ainda está preso em razão da mesma acusação.
O caso dos R$ 51 milhões ficará no STF porque está em fase final. Quando restringiu o foro privilegiado apenas a casos referentes ao mandato, o Supremo decidiu que ações em estágio avançado seriam julgadas pelo próprio tribunal.