Polícia Civil aluga por R$ 516 mil terreno de conselheiro do TCE sem licitação

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Mesmo com as últimas notícias de acúmulo de dívidas, a Polícia Civil de Pernambuco continua investindo no aluguel de terrenos para abrigar delegacias.

A nova é que um contrato com dispensa de licitação firmado em novembro deste ano, prevê um gasto mínimo de R$ 516 mil nos próximos cinco anos aos cofres do governo de Pernambuco.

O aluguel de área de quase 600 mil metros quadrados, deverão ser construídas a 2ª Delegacia Seccional e a Delegacia da 4ª Circunscrição do Espinheiro. Por outro lado, chama muito atenção a localização do terreno, que fica no bairro dos Torrões. A Polícia Civil de Pernambuco não quis explicar o motivo da mudança da delegacia, segundo o RadaJC.

O contrato, que está disponível no Portal da Transparência, indica que o locador é João Henrique Carneiro Campos, primo do ex-governador Eduardo Campos e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), órgão responsável por julgar as contas do governo.

João Henrique Carneiro Campos afirmou em nota que “de acordo com o artigo 89 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não se vislumbra óbice ou impedimento a tal situação. O contrato em questão obedece normas uniformes para todo e qualquer contrato de locação com a administração pública estadual”.

A autorização e assinatura do contrato, foi feita pelo subchefe da Polícia Civil, o delegado especial Nehemias Falcão. Previsto para durar 60 meses, porém com possibilidade de prorrogação por meio de termo aditivo.

No primeiro ano de contrato, é previsto um gasto de R$ 103.200,00, porém esse valor pode ser reajustado após 12 meses da assinatura.

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