Charge do Nani (nanihumor )

André de Souza
O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar Wilson Carlos, ex-secretário de Gestão do ex-governador Sérgio Cabral e um dos alvos do braço da Operação Lava-Jato no Estado do Rio de Janeiro. No lugar, determinou a aplicação de outras medidas: proibição de manter contato com os demais investigados e de deixar o país, devendo entregar o passaporte, além de recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semanas e feriados. Gilmar disse que o ex-secretário só permanecerá detido se houver uma segunda ordem de prisão contra ele.

WIlson Carlos teve a prisão decretada em novembro de 2016 pelo juiz federal Marcelo Bretas, que toca os desdobramentos da Lava-Jato no Rio, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio, e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, mas os pedidos de liberdade foram negados.

SEM ELEMENTOS – Gilmar entendeu que a prisão preventiva não se baseia em “elementos concretos”. Assim, ele estendeu a Wilson Carlos a decisão que já tinha beneficiado Hudson Braga, ex-secretário de Obras no governo Cabral.

Na avaliação de Gilmar, as prisões preventiva de Wilson Carlos e Hudson Braga não atendem aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual a medida “poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.