Charge do Oliveira (Humor Político)

Mônica Bergamo
Folha

A possibilidade de Lula ser beneficiado por uma eventual revisão, no STF (Supremo Tribunal Federal), da regra que autoriza a prisão depois de condenação em segunda instância está por um fio. O STF, que deve voltar a discutir o tema em 2019, está dividido —mas há uma possibilidade de consenso em torno da ideia de que um condenado tenha seu processo apreciado por mais uma instância, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), antes de ser recolhido ao cárcere. Se ela vingasse, o ex-presidente poderia ser solto.

O caso de Lula, no entanto, já está na reta final no STJ: o ministro Félix Fischer negou recurso especial de sua defesa. A 5ª turma dará a palavra final —a chance de rever a decisão do magistrado é considerada remota. Depois disso, o assunto estará encerrado no tribunal.

CASO PALOCCI – A recusa do MPF (Ministério Público Federal) em firmar acordo de colaboração com Antônio Palocci é considerada “preocupante” pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Ele escreveu isso no voto em que concedeu liberdade ao ex-ministro, na semana passada.

Ao bater com a cara na porta no MPF, Palocci procurou a Polícia Federal e fez a delação, homologada por Gebran em junho. Na época, um dos procuradores, Carlos Fernando dos Santos Lima, chegou a classificar a proposta de colaboração de Palocci de “acordo do fim da picada”: ele não teria contado nada de novo nem apresentava “provas suficientes” do que dizia.

Gebran observa que, mesmo se opondo, o MPF acabou pedindo redução de pena para Palocci, o que revelaria “a anuência, ainda que tácita, com os termos” da delação.