Charge do Tacho (Jornal NH)

Deu no G1

Pelo menos 290 deputados federais eleitos e que tomam posse em fevereiro de 2019 se dizem a favor da redução da maioridade penal, segundo levantamento realizado pelo G1. São favoráveis à redução da maioridade penal: 168 deputados (33%); favoráveis à redução da maioridade penal em determinados casos: 122 (24%); contrários à redução da maioridade penal: 112 (22%). Não quiseram responder a essa pergunta: 10 dos 412 que responderam ao questionário

Atualmente, a legislação brasileira afirma que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Assim, jovens entre 12 e 18 anos que cometem alguma infração são responsabilizados por meio de medidas socioeducativas, decididas por um juiz, e previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

PROJETO PARADO – Em 2015, a Câmara aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.

Desde então, o texto está parado no Senado, onde espera análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.

A redução da maioridade penal foi uma das principais bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro durante a campanha. Ele disse em mais de uma ocasião que não abria mão de aprovar o tema, e chegou a propor uma redução progressiva, para 17 anos, e depois para 16.

HÁ PERCEPÇÃO – O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou em entrevista coletiva que pessoas com menos de 18 anos “devem ser protegidas”, mas disse que “um adolescente acima de 16 anos já tem condições de percepção de que, por exemplo, não pode matar”.

Em 2014, o G1 perguntou aos novos deputados se eram favoráveis à redução para 16 anos – especificando a idade. Naquele ano, 64% se mostraram favoráveis, sendo 35% totalmente a favor e 29% apenas para determinados casos. O percentual dos que eram contra era menor: 18%.

METODOLOGIA – Entre os dias 5 e 23 deste mês, o G1 aplicou aos deputados um questionário sobre 18 temas que deverão constar da pauta de debates legislativos.

Todos os 513 deputados foram contatados – 412 (80%) responderam e 101 (20%) não responderam ou prometeram enviar as respostas, mas não o fizeram.

Parte dos deputados respondeu pessoalmente ou por telefone e outra parte por e-mail, aplicativos de mensagens ou por intermédio das assessorias. Todos foram informados de que a divulgação das respostas não será feita de forma individualizada.