Toffoli e Fux mantêm a proposta de acabar com o penduricalho
Mariana Oliveira
João Cláudio Netto
G1 / TV Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o vice-presidente, Luiz Fux, mantiveram nesta quarta-feira, dia 14, durante um encontro com o presidente Michel Temer a proposta de acabar com o auxílio-moradia de todos os magistrados com o objetivo de reduzir o impacto do reajuste salarial aprovado pelo Senado.
O fim do auxílio-moradia é uma das alternativas negociadas entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste de 16,38%. Na semana passada, o Senado aprovou o aumento de 16,38% para os ministros do STF – o vencimento passará de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil a partir do ano que vem se o presidente Michel Temer sancionar o projeto. O presidente tem até o dia 28 de novembro para sancionar ou vetar o aumento.
SANÇÃO – Embora o Supremo tenha recursos no próprio Orçamento para pagar o reajuste, a questão preocupa o governo federal porque o aumento é automático para a magistratura e integrantes do Ministério Público. Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público. Toffoli e Fux informaram ao presidente que aguardam a sanção do projeto para os próximos passos em relação ao fim do benefício.
Na última segunda-feira, dia 12, o ministro Fux disse em entrevista à TV Globo que os juízes não receberão cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento for confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – aos magistrados será revogado. O ministro não deu detalhes de como isso será feito. “Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux, relator de ações que tratam do auxílio no STF.
LIMINARES – O benefício, atualmente em cerca de R$ 4 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares (decisões provisórias) concedidas pelo ministro Fux em 2014. O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentaram o benefício a todos os integrantes com base nas liminares.
Para que o benefício deixe de vigorar para todos, basta que as liminares também sejam regovadas. A expectativa inicial era de que as ações sobre a validade do auxílio-moradia fossem julgadas no plenário pelos 11 ministros do Supremo. Nessa hipótese, o fim do auxílio dependeria de a maioria do STF concordar com a revogação do benefício. O ministro Fux pode, numa decisão individual, revogar as liminares que estenderam o benefício.