Composta por cerca de 40 organizações da sociedade civil, movimentos sociais, ONG’s, associações e coletivos do Recife, a Articulação Recife de Luta realizará coletiva, nesta quarta-feira (14), às 9h, para lançar a sua lista de “propostas inegociáveis” para a atual revisão do Plano Diretor do Recife (PDR). Além disso, o grupo pretende denunciar supostas irregularidades do processo de revisão. A coletiva será realizada na sede do Sede da ONG Habitat para a Humanidade, na R. São Gonçalo, 118 – Boa Vista, Recife, com entrada livre.
Entre as propostas estão a criação de novas zonas de proteção social e cultural, o fortalecimento das ZEIS, a promoção de habitação social no centro e a avaliação regular dos impactos das novas construções na cidade para os próximos dez anos do Recife. Os temas foram discutidos pelos membros da articulação ao longo do ano, contemplando demandas de comunidades e segmentos da sociedade civil do Recife, por meio de conversas pelos bairros e zonas da cidade. A lista foi entregue de maneira formal ao Prefeito da Cidade na semana passada, assim como submetida via site do PDR.
As propostas finais foram divididas em três eixos: Por uma Cidade Justa e Inclusiva, sobre questões das Zonas Especiais de Interesse Social, Comunidades de Interesse Social, Habitação Social, além da criação de novas zonas de proteção de comunidades pesqueiras e de territórios de religião afro; Por uma Cidade Sustentável, Segura e Identitária, com o objetivo de assegurar proteção, preservação e recuperação do meio ambiente e do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico, além da promoção da mobilidade urbana de modo acessível, seguro e democrático; e Por uma Cidade Democrática e Participativa, que prevê o fortalecimento de órgãos como o Conselho da Cidade, do planejamento participativo e avaliação regular das capacidades de infraestrutura da cidade e dos impactos dos projetos aprovados.
Socorro Leite, diretora da Habitat para a Humanidade e membra da Articulação Recife de Luta, explica que as propostas visam, antes de tudo, inserir na atual proposta de revisão a experiência e a realidade concreta da cidade. “Nossas propostas dialogam com planos diretores de outras cidades, mas, principalmente, com a realidade do Recife. As propostas apresentadas pela prefeitura foram elaboradas sem realização dos estudos exigidos pelo Termo de Referência da licitação e copiou muitas questões do Plano Diretor de São Paulo, sem a realização dos estudos necessários e desconsiderando que as cidades possuem realidades completamente diferentes, além do fato de Recife possuir grande acúmulo na discussão e elaboração de instrumentos de planejamento”, denuncia Leite.
Articulação defenderá propostas por uma cidade sustentável, democrática, inclusiva, segura e participativa para os próximos dez anos – Crédito: Beto Figueiroa
Revisão do PDR – Na última semana, ocorreram as Oficinas por Segmento, com o alinhamento de proposições e a eleição de delegados que participarão da Conferência de Revisão do Plano Diretor do Recife. Entre os segmentos participantes, estão o Poder Público; entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos profissionais com atuação na temática urbana ou ambiental e ONGs voltadas para a temática urbana ou ambiental; empresariado ligado ao desenvolvimento urbano; e entidades sindicais de categorias profissionais ligadas ao desenvolvimento urbano, movimentos sociais e populares com atuação na temática urbana ou ambiental, e demais articulações da sociedade civil. Ainda não há datas informadas no site do Plano Diretor do Recife sobre a realização da Conferência.
Denúncias – Foram apresentadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, aos Tribunais de Conta do Estado e da União, bem como ao Banco Mundial novas denúncias pelo suposto descumprimento dos termos estabelecidos em licitação, em especial a não realização dos estudos técnicos exigidos visando avaliar a capacidade da infraestrutura, os impactos na paisagem e os territórios de interesse ambiental e cultural. Segundo a Articulação Recife de Luta, também está sendo descumprida a metodologia e o cronograma definidos no Termo de Referência. De acordo com o movimento, novos procedimentos foram abertos e poderão gerar novas ações judiciais visando o cancelamento de todo o processo.
Inquéritos em andamento – A Prefeitura do Recife enfrenta atualmente dois inquéritos movidos pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, provocados pelo Recife de Luta. Um deles foi aberto pela promotora de Promoção e Defesa do Patrimônio Público, Áurea Rosane Vieira, da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, para investigar improbidade administrativa por obstrução da participação popular na condução da atual revisão do Plano Diretor do Recife, pela Portaria nº 16/2018, assinada no dia 13 de julho e publicada no dia 18 de julho no Diário Oficial do MPPE.
Antes desse, as promotoras de Arquitetura e Urbanismo Maria Lizandra Lira de Carvalho e Bettina Estanislau Guedes, da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, haviam aberto, no dia 21 de junho, Inquérito Civil Público contra a Prefeitura do Recife a fim de investigar impedimentos e irregularidades na garantia da participação popular na condução da revisão do Plano Diretor do Recife.
Serviço:
Lançamento da lista de propostas da Articulação Recife de Luta para o Plano Diretor*
14 de novembro, a partir das 9h
Sede da ONG Habitat para a Humanidade
R. São Gonçalo, 118 – Boa Vista, Recife
Entrada Franca