Entre os pontos mais polêmicos sobre a regulamentação está a restrição da idade da frotaFoto: Paullo Allmeida

Nesta terça-feira (06), a partir das 15h, durante a reunião plenária na Câmara Municipal do Recife, entra em pauta para primeira votação o substitutivo ao projeto de lei do Executivo número 11/2018, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte remunerado individual privado de passageiros intermediado por plataformas digitais no município. O objetivo da proposição é regulamentar o transporte remunerado de passageiros com o uso de aplicativos, como o Uber, o 99 Pop, o Moobi, entre outros.

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores aprovou desde o dia 11 de setembro o projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte individual privado na cidade e agora a votação vai a plenário.

Petrolina – Em setembro deste ano, Petrolina, no Sertão do Estado, passou a ser o primeiro município de Pernambuco a regulamentar o serviço de transporte privado de passageiros. O decreto municipal estipula idade máxima dos veículos em circulação e dá aos motoristas prazo até o dia 1º de janeiro de 2019 para adequação às novas regras.

Serviço:

Votação da regulamentação do transporte remunerado de passageiros com o uso de aplicativos como o Uber, 99 Pop, Moobi, entre outros
Data: 06.11.2018 (terça-feira)
Local: Plenário da Câmara Municipal do Recife
Hora: A partir das 15h