Eleito deputado, general propõe impeachment e prisão de ministros do STF

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Gilmar Mendes é o principal alvo do general-deputado

Pedro do Coutto

A matéria foi publicada na página 8 da edição de ontem de O Estado de São Paulo. O general Eliezer Girão Monteiro Filho, eleito deputado federal pelo Rio Grande do Norte, está defendendo impeachment e prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal que tenham beneficiado com despachos irregulares os acusados de corrupção. O general citou como exemplo a libertação do ex-deputado José Dirceu e os ex-governadores Beto Richa e Marconi Perillo.

Destacou o deputado eleito que “não pode haver negociação com quem se vendeu”. E sua declaração inclui a responsabilidade do Senado Federal como árbitro do impeachment.

SETA LANÇADA – O fato chama atenção pelo inusitado da iniciativa, e também pela direção a quem se dirige a seta lançada. O episódio, importante em si, no sentido direto, traduz uma dificuldade de relacionamento que deve marcar as decisões parlamentares e as decisões da Corte Suprema.

Pode se argumentar que esta iniciativa seja uma ruptura da independência entre os Poderes, já que na história da República é praticamente impossível encontrar-se outro exemplo. Contudo, deixa assinalada uma atmosfera bastante densa que vai se verificar ao longo do provável governo Jair Bolsonaro.

Essa atmosfera inclui reflexos do pensamento, certamente, de alguns setores militares que estão formando a corrente do sucessor do presidente Michel Temer. São formas de agir que revelam modos de pensar bastante diverso.

PENA DE PRISÃO – O general deputado propõe até a prisão dos ministros que considera como bases voltadas para a liberação de acusados. Parece difícil que a iniciativa do novo parlamentar seja levada adiante pelo Senado, que já sentou em cima de diversos pedidos de impeachment de ministros do STF, especialmente Gilmar Mendes. Até porque criaria um fato sem precedentes no cenário nacional. Mas indica uma predisposição da qual Eliezer Girão não será o único defensor.

Imagine-se, por exemplo, se a Câmara ou o Senado Federal decide rejeitar um projetou ou emenda de bons propósitos apresentada por Bolsonaro. Qual o tipo de reação que tal episódio poderá acarretar? Por isso, digo eu, é que uma dificuldade de entendimento vai se impor essencialmente pelo menos na primeira fase do próximo governo. Dificuldades encontram-se à vista.

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BANCOS QUEREM RESTRINGIR USO DO DINHEIRO VIVO

Reportagem de Talita Moreira, edição de ontem do Valor, destaca o fato de os grandes bancos passarem a defender a restrição do uso de dinheiro em espécie como forma de bloqueio à circulação de moeda em espécie. A Federal Brasileira de Bancos defende esse tipo de controle e constrói uma ponte entre a transação financeira e sua origem. O presidente da Febraban , Murilo Portugal, relacionou os motivos que convergem para a ideia.

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