Charge reproduzida do Arquivo Google
Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou nesta quarta-feira, 19, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o cancelamento do título de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. O relator do processo é o decano do STF, ministro Celso de Mello.
Segundo o partido, o objetivo da ação não é questionar a implantação da biometria pela Justiça Eleitoral brasileira, “mas tão somente impedir que sejam privados do exercício dos direitos políticos – notadamente do direito ao voto – os milhões de eleitores que não realizaram tempestivamente o recadastramento biométrico obrigatório”.
DIREITOS POLÍTICOS – O cancelamento dos títulos está previsto em resoluções do TSE. Para o PSB, as normas “restringiram gravemente os direitos políticos de gigantesco número de pessoas” e tendem a afetar muito mais os eleitores pobres do que os de classe média ou ricos.
Segundo o TSE, dos eleitores convocados em 2018 e que não compareceram para cadastrar a biometria, 5,6 milhões tiveram seus títulos cancelados e não poderão votar nestas eleições – só na Bahia o número chega a 1 milhão. Ao todo, 2.793 municípios utilizarão exclusivamente a biometria para identificar os eleitores no pleito de outubro.
Ao ingressar com a ação no STF, o PSB alegou que o número de eleitores que tiveram seus títulos cancelados é “elevadíssimo”.
Em sua petição, a legenda destaca que a diferença entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições presidenciais de 2014 foi inferior a 3,5 milhões de votos.
LEGITIMIDADE – “Além de eventual impacto sobre os resultados das eleições para o Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Chefias dos Executivos estadual e federal, ganha relevo o simples fato de que mais de 4 milhões de cidadãos brasileiros não poderão exercer o direito de votar em razão única e exclusivamente de não terem realizado o cadastramento biométrico. Trata-se de cenário que pode comprometer a própria legitimidade do pleito eleitoral”, alerta o PSB.
Na avaliação do PSB, como pessoas pobres têm “menor acesso à informação e maior dificuldade de cumprir exigências burocráticas”, tudo indica que a maioria dos eleitores que serão privados do direito do voto será composta por “cidadãos humildes”.
DESCONHECIMENTO – “Não bastasse, grande parte desses eleitores sequer tem conhecimento de que não poderá votar nas eleições que se avizinham, até porque não foram pessoalmente notificados da exigência de recadastramento e da consequência do não comparecimento. Não é preciso bola de cristal para antever os conflitos e tensões que advirão da descoberta, na boca da urna, de que foram privados do exercício do seu sagrado direito de voto. No ambiente já conturbado da vida política nacional, esse é um condimento de que o país certamente não necessita”, argumenta o partido.