Blog da Folha
Governadores de Estados do Nordeste, além do Acre e Minas Gerais assinaram um manifesto, no último domingo, em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de sua liberdade. Lula está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR). No texto, os gestores afirmam que o petista “como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios legais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido”.
Neste domingo, o ex-presidente foi centro de um impasse judicial com ordens e contra-ordens para sua soltura. Apesar das tentativas, Lula continuou preso depois que o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz determinou que ele continue preso e que o processo retorne ao relator – desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
O manifesto é assinado por oito governadores, incluindo o de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Confira, abaixo, a íntegra do manifesto:
Manifesto dos governadores que defendem a justiça e Lula Livre
Na manhã de hoje, o povo brasileiro recebia a auspiciosa notícia da libertação do Presidente Lula. O Desembargador competente para apreciar liminares durante o plantão reconduzia o Brasil à senda da legalidade democrática e respondia às aspirações nacionais de reconstitucionalização do país.
A condenação do Presidente Lula se deu de forma contrária às leis brasileiras e à jurisprudência de nossas cortes superiores. A decisão condenatória foi proferida por magistrado desprovido de competência legal, cujas condutas têm revelado, reiteradamente, total ausência de imparcialidade. Basta lembrar da divulgação ilegal de diálogos telefônicos mantidos pelo Presidente Lula, que foi prontamente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal.
Agora, o mesmo magistrado, atipicamente, se insurgiu contra a decisão do desembargador de plantão, determinando às autoridades policiais que se abstivessem de cumpri-la. Essa atitude revela muito mais que zelo na condução dos processos submetidos à sua jurisdição: revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário.
De modo ainda mais atípico, o Desembargador prevento antecipa o retorno de suas férias e avoca o julgamento do habeas corpus, revogando a liminar concedida.
Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido.
Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018.
Assinam o manifesto os governadores da Bahia, Paraíba, Piauí, Sergipe, Minas Gerais, Acre, Pernambuco e Ceará.