Por Mateus Coutinho

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na sexta-feira, a Polícia Federal a continuar investigando o presidente Michel Temer no inquérito dos Portos durante o recesso, que começou na última quinta-feira. O procedimento apura se o presidente teria se envolvido em um esquema de corrupção para beneficiar empresas do setor portuário. No despacho, o ministro afirma que há um “volume expressivo de providências já tomadas e um conjunto relevante de informações obtidas” até agora pela Polícia Federal no âmbito da investigação. Conclui dizendo que “atoriza o Delegado de Polícia Federal, Dr. Cleyber Malta Lopes, a prosseguir com as diligências de investigação até que venha aos autos a manifestação da Procuradoria-Geral da República”.

Diferentemente do que dizia a matéria publicada pelo O GLOBO na última sexta, não há decisão sobre a prorrogação do inquérito por 60 dias. A Polícia Federal foi autorizada por Barroso a continuar a investigação durante o recesso, até que venha manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de prorrogação. O prazo não foi decidido.

Barroso aceitou o pedido do delegado Cleyber Malta Lopes sem ouvir a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), já que não haveria tempo de a PGR se manifestar antes do recesso do Judiciário que começou na última quinta-feira. Barroso até oficiou a PGR sobre a prorrogação, mas optou por já determinar a continuidade da investigação.

A investigação, que tem causado transtornos ao presidente por ter avançado sobre amigos e familiares de Temer, foi iniciada a partir das delações de ex-executivos do Grupo J&F, controlador da JBS. Nas interceptações telefônicas da Operação Patmos, a Polícia Federal flagrou uma articulação entre o ex-assessor presidencial Rodrigo da Rocha Loures e um executivo da empresa Rodrimar, Ricardo Mesquita, para publicação de um decreto presidencial que poderia favorecer a empresa, concessionária de áreas no Porto de Santos.

Além de ter captado conversas frequentes entre Mesquita e Rocha Loures, a PF também flagrou um diálogo entre Loures e Temer no dia 4 de maio do ano passado, no qual eles falam sobre o Decreto dos Portos, que ampliou o período para as empresas explorarem áreas portuárias de 25 para 35 anos, podendo ser prorrogados até 70 anos.

Outro personagem desse caso é o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer. Em sua delação, o ex-executivo da J&F Ricardo Saud disse que pagou R$ 1 milhão ao coronel, supostamente a pedido de Temer.

Em julgamento nesta terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o Decreto dos Portos, sancionado por Temer em 2017 beneficiou de forma indevida empresas do setor portuário ao permitir a prorrogação dos contratos de arrendamento para até 70 anos. O tribunal decidiu encaminhar uma representação à PGR para que seja avaliado se a norma, que está no centro das investigações envolvendo Temer, desrespeitou a Constituição.

A Corte de Contas também decidiu por determinar ao Ministério dos Transportes que só seja permitida uma única prorrogação, respeitando o prazo original dos contratos assinados antes de 2017. A decisão foi tomada a partir de um consenso entre os ministros do TCU de que o decreto era inconstitucional, já que a possibilidade de prorrogação para até 70 anos prejudica as outras empresas que participaram das licitações quando isso não era previsto.

O presidente Michel Temer nega qualquer envolvimento em irregularidades envolvendo o setor portuário.