Defesa de Lula aposta em quatro recursos no STF

Advogados do ex-presidente tentam conseguir liminar antes do recesso judiciário

POR CAROLINA BRÍGIDO / RENATA MARIZ

 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta em quatro recursos para obter a liberdade do petista no Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia de funcionamento da Corte, novas petições da defesa mostram que os advogados tentam uma liminar até o último minuto.

No pedido de liberdade que foi apresentado na quinta-feira à Corte, a defesa tinha solicitado o sorteio do caso para um novo relator da Segunda Turma, composta de cinco integrantes. Os advogados reclamaram da decisão do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, de indicar o julgamento para o plenário, que tem onze ministros. O recurso, no entanto, foi sorteado para Alexandre de Moraes, que é da Primeira Turma. A defesa reclamou disso.

“Como neste caso se busca preservar a competência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, é devido que a reclamatória seja redistribuída aos ministros componentes do respectivo órgão fracionário, excluído da distribuição, naturalmente, a Autoridade Reclamada”, apelou o advogado Cristiano Zanin.

Ao fim da última sessão do STF, na manhã desta sexta-feira, Moraes afirmou que tomaria uma decisão no recurso ainda hoje. Em votações sobre réus condenados em segunda instância, o ministro foi favorável à execução imediata da pena. No entanto, o recurso de Lula não trata disso. Pede a suspensão da prisão até que os tribunais superiores analisem o recurso contra a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Moraes pode também não examinar o pedido de liminar individualmente. Ele pode indicar o julgamento para o plenário do STF ou, ainda, para a Primeira Turma, da qual ele pertence. Se isso acontecer, o recurso será analisado a partir de agosto, quando a Corte retomar suas atividades.

Em uma segunda frente, a defesa pediu novo julgamento do habeas corpus que o plenário do STF negou a Lula em abril. Em embargos de declaração, os advogados pediram revisão do caso, porque a Corte não teria discutido a decisão do TRF-4 de determinar a imediata execução da pena, sem fundamentar o decreto de prisão.

Os advogados pedem uma liminar para o ex-presidente aguardar em liberdade até que o plenário do STF julgue uma ação de caráter genérico sobre a regra de prender condenados por tribunais de segunda instância. Ou até que se esgotem todas as possibilidades de recurso no Judiciário contra a condenação imposta a Lula. A defesa quer que o processo seja analisado já na primeira sessão de agosto.

Na terceira frente, ajuizada na quinta-feira à noite, a defesa reclamou que, ao indicar o julgamento em plenário de um dos recursos que pede a suspensão dos efeitos da condenação de Lula, Fachin teria incluído indevidamente a discussão sobre a inelegibilidade do ex-presidente. Embora a defesa tenha feito esse pedido no recurso original, agora ela diz que quer que o plenário decida apenas sobre a prisão.

Fachin deu prazo de cinco dias para os advogados esclarecerem se a inelegibilidade é ou não tratada no recurso. Ao fim da sessão do plenário desta sexta-feira, Fachin informou ao tribunal que teria que analisar primeiro esse embargo de declaração antes de remeter, novamente, o pedido para o plenário. A ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, disse apenas “será julgado imediatamente” quando for o caso – o que acontecerá apenas em agosto.

A quarta chance de Lula não foi ajuizada no STF pela defesa do ex-presidente. É uma ação de autoria do PCdoB e o PT alegando que houve omissão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por não ter pautado para julgamento em plenário três ações que questionam a legalidade das prisões de condenados por condenados em segunda instância. Os partidos pedem uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias do Judiciário. Eles também querem que sejam anuladas as prisões determinadas até agora de condenados em segunda instância.

Entre os beneficiados com uma eventual liminar, estaria Lula. O ministro Gilmar Mendes foi sorteado relator. Ele declarou a interlocutores que não despacharia o caso nesta sexta-feira. Portanto, a decisão deve ficar também para agosto.

 

Deixe uma resposta