Comissão da Câmara debate cobrança abusiva em planos de saúde

Deputado Eduardo da Fonte (PP)

Deputado Eduardo da Fonte (PP)Foto: Divulgação

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (05), a proposta das operadoras de planos de saúde em que prevê a cobrança de uma franquia (equivalente ao valor da mensalidade) sempre que o usuário utilizar o plano. É um mecanismo similar ao de seguro de carro.

O autor do pedido da audiência pública, deputado federal Eduardo da Fonte, foi contra a medida. “Trata-se de mais uma forma de enganar o consumidor brasileiro. A medida vai prejudicar quem mais usa o plano, como idosos e pacientes com doenças graves e crônicas. Sem contar que o usuário vai pagar a mais até em uma simples consulta. Não podemos admitir esse aumento abusivo que vai pesar no orçamento familiar”, ressaltou Eduardo da Fonte.

A pedido do parlamentar, a Comissão de Defesa do Consumidor irá elaborar um relatório em que apontará efetivamente os danos que surgirão caso a Agência Nacional de Saúde aprove a medida. Eduardo da Fonte ainda destacou que a ANS não pode legislar por causa própria. “Se a agência insistir nessa proposta, vamos apresentar um decreto legislativo para sustar mais uma medida que vai prejudicar milhares de brasileiros”, afirmou.

Participaram da audiência representantes do Instituto de Brasileiro de Defesa do Consumidor, Associação de Planos de Saúde, Agência Nacional de Saúde, Ministério Público Federal, Procon de São Paulo e Federação Nacional da Saúde Suplementar.

Blog da Folha

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