Advogado considera ilegal a prisão de Delúbio e vai recorrer ao STJ e ao STF

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Delúbio se entregou à Polícia Federal em São Paulo

Bruno Tavares
TV Globo, São Paulo

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, se apresentou na tarde desta quinta-feira (24) à Polícia Federal em São Paulo. O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quarta-feira (23) a prisão de Delúbio, condenado por lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato, em 2017. Delúbio entrou por uma portaria reservada aos funcionários da PF. Ele foi levado ao Instituto Médico Legal, onde passou por exame de corpo de delito e voltou para a sede da PF na Lapa, Zona Oeste de São Paulo.

O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, que defende Delúbio Soares, disse por telefone que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. A defesa considera a condenação absolutamente ilegal, pois nenhuma das testemunhas confirma que Delúbio solicitou qualquer empréstimo ao PT ou a qualquer outra pessoa.

RECURSO NEGADO – A defesa de Delúbio teve o último recurso negado em segunda instância nesta quarta pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os advogados apelaram com embargos de declaração depois que Delúbio teve a condenação confirmada e a pena aumentada de cinco para seis anos e oito meses pelos desembargadores do tribunal, em Porto Alegre, em março deste ano.

Essa ação penal é um desdobramento do processo que condenou o pecuarista José Carlos Bumlai e dirigentes do Banco Schahin, por empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões concedidos pelo Banco Schahin a Bumlai.

FRAUDES – Conforme os desembargadores, metade do valor foi repassada para a empresa Betin e a outra parte, para a Remar Agenciamento e Assessoria, que repassou quase tudo o que recebeu à empresa Expresso Nova Santo André, com o destinatário final sendo Ronan Maria Pinto, dono do Diário do Grande ABC, condenado no mesmo processo a cinco anos.

De acordo com a sentença, todas essas transações que envolvem os réus deste processo seriam fraudulentas e teriam por objetivo disfarçar o destino do dinheiro. Nos autos, não há investigação sobre a motivação do PT para entregar os valores a Ronan.

Porém, o Ministério Público Federal (MPF) levantou a hipótese de uma suposta extorsão praticada por Ronan contra o PT, o que não foi esclarecido e não era o foco da denúncia, relativa ao crime de lavagem de dinheiro.

DIZ O PT – O PT disse que não há no processo nenhuma prova de empréstimo ou fraude envolvendo Delúbio Soares nem o PT.

“É mais um caso de perseguição da Lava Jato, que trata o PT como inimigo e deixou de combater a corrupção para fazer luta política”, assinalou o partido.

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