Julgamento de Lula vale para todos, opina Gilmar
Deu em O Globo
O ministro Gilmar Mendes contestou o relator Fachin e indicou que o habeas corpus em análise no plenário, embora específico a Lula, deveria ter reflexo em outros casos. Há duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema de forma genérica, sem abordar um caso específico, mas não foram pautadas, e o relator, ministro Edson Fachin, fez uma distinção entre os habeas corpus e as ADCs. Gilmar discordou.
A discussão sobre esse ponto é importante tendo em vista o voto da ministra Rosa Weber. Considerada o fiel da balança no julgamento, ela já votou contra a prisão em segunda instância. Mas no julgamento de casos específicos, tem se rendido ao entendimento vigente, que permite a execução da pena nesse estágio do processo.
“Eu não consigo fazer essa distinção. A rigor, ao longo desses anos todos, nós temos trabalhado com a ideia de os processos que chegam ao plenário ganham uma objetivação (passam a tratar do tema de forma genérica, e não apenas ao caso concreto)” — disse Gilmar, acrescentando: “Não há porque denegar o habeas corpus e conceder a ADC. Não faz sentido. Estamos decidindo o tema. É o plenário do STF que está a deliberar sobe o tema”.
CULPA DO PT – O ministro Gilmar Mendes lembrou que vem do governo FHC e disse que “devemos muito desse quadro de intolerância nesse país à prática que o PT desenvolveu ao longo dos anos”. A seu ver, gestou-se esse germe ruim da violência. “Acho que o PT tem uma grande chance nesse momento de fazer um pedido de desculpas público por esse tipo de ataque”, assinalou.
No final, como era esperado, nem a prisão em segunda instância nem aguardar até o último recurso no Supremo. Gilmar Mendes deu sinais de que iria optar por a terceira via defendida por Dias Toffoli. O ministro então defende que se resguarde ao STJ o direito de determinar o cumprimento da pena em regime fechado. E vota a favor do habeas corpus de Lula.
A presidente Cármen Lúcia então chama um intervalo de 30 minutos, interrompendo para um lanche a sessão que começara apenas duas horas antes.