Charge do Jarbas (Arquivo Google)

Janio de Freitas

Greve de juízes não é para qualquer país. São necessárias certas condições não encontráveis em qualquer continente. Para a greve dos juízos de varas federais, oferecemos, como preliminar, uma situação paradoxal caracteristicamente brasileira: a paralisação proposta e aprovada é a do setor que todo o país diz não andar.

Comprovada a inicial, é exigido um país com muitos milhões de cabeças transtornadas, esvaída a já escassa capacidade de raciocínio e bom senso para recompor-se. País em que, por isso, o comum seja os juízes declararem ilegais as greves e demais atos de protesto de outros setores. E onde a ninguém espantará que os juízes não recorram ao juízo superior ou trabalhista em defesa do que consideram direitos seus.

SOLIDARIEDADE – Ainda assim, e supondo que existam, os juízes em greve hoje serão, todos, merecedores de uma solidariedade relativa, mas justa. Entre as misérias brasileiras, multisseculares e irredutíveis, estão a falta de brio e a covardia, confundidas com comodismo, para enfrentar o autoritarismo, as diversas opressões, a usurpação de direitos legais e mesmo os naturais. Certos ou errados na causa, com adequada ou imprópria maneira de pressionar os tribunais das alturas, os juízes batalham pelo pretendido — por hipotético que este seja em numerosas opiniões autorizadas.

É certo que muitos deles já deram ou dariam decisão contrária a situações equivalentes à sua atual. É o problema de classes e poder, em torno do qual o Brasil se fez e vive. Mas esses defensores profissionais da Justiça estão sofrendo uma injustiça. Seja porque outros assuntos os trouxeram ao nível das “celebridades”, seja pelo monossilábico jornalismo desses tempos, os juízes tornaram-se objeto único da artilharia contra os hoje chamados “penduricalhos salariais”, não faz muito conhecidos pelo mais simpático “xepas”. E são apenas parte, nem ao menos maior, de um grande contingente.

UMA BOCA-RICA – Esse mecanismo de aumentar ganhos, com os pretextos mais variados, eleva ao absurdo o custo dos servidores públicos, sem melhorar os que de fato necessitam. E contribuiu muito para desordenar e aviltar o serviço público, ao transformar o sistema de concurso/carreira pelo quebra-galho eleitoral, para os mais carentes, e em boca-rica para os apaniguados. Uma das modernizações idealizadas por Roberto Campos e escritas com o cano do fuzil.

O método dos adicionais é uma bagunça gigantesca. Dar alguma racionalidade à administração, tanto a federal como as contaminadas estaduais e municipais, seja no custo ou na funcionalidade, requereria começar aí. Talvez até um tanto antes. Pelas palavras: o que significa extra, o que é compensado pela compensação e reposto pela reposição (só nesse item, em um ano ali atrás, Aécio Neves faturou quase R$ 1 milhão). E o que significa a combinação de auxílio e moradia — para os juízes e para os outros recebedores, a começar na Câmara e no Senado.