Charge do Sinfronio (Arquivo Google)

Eduardo Bresciani
O Globo

Cinco convênios com as prestações de contas rejeitadas referem-se à área de Segurança Pública para a Olimpíada do Rio, em 2016. O valor chega a R$ 14 milhões — são quatro contratos assinados com o governo do estado e um com a prefeitura da capital. Todas as parcerias foram feitas com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Especial de Grandes Eventos. A maior parte dos problemas esteve nas licitações. O maior contrato é o que trata da aquisição de motocicletas e outros equipamentos para a Polícia Militar, no valor de R$ 4,8 milhões.

Um dos problemas apontados é o fato de o governo estadual não ter depositado os R$ 100 mil previstos como contrapartida. Os fiscais do controle interno do Ministério da Justiça sustentaram ainda que a licitação para a compra do material não teria seguido as regras federais.

RESPONSABILIDADE – A prestação de contas foi rejeitada em abril deste ano e, no mês seguinte, abriu-se um processo de Tomada de Contas Especial para apurar a responsabilidade e buscar a recuperação dos recursos investidos pela União.

Também firmado às vésperas do evento, o convênio que tratou da aquisição de softwares para a área de inteligência da Polícia Civil, no valor de R$ 2,3 milhões, teve as contas rejeitadas. No caso deste contrato, a rejeição ocorreu em julho de 2017, e o sistema público de convênios não informa o motivo.

Mais dois convênios na mesma situação foram assinados em 2015. Um serviu para a compra de equipamentos médicos para helicópteros da PM; e o outro, para a aquisição de aparelhos de filmagem e fotografia para a área de inteligência da Secretaria de Segurança.

PACOTE – A Secretaria de Segurança do Rio afirmou que estes quatro convênios fazem parte de um pacote de 13 celebrados com foco no evento. Destacou que os repasses foram feitos entre fevereiro e maio de 2016 e observou que os prazos iniciais dos convênios ultrapassavam o período dos eventos.

A pasta sustentou que os processos licitatórios “não cabiam” no pouco tempo de execução de que dispunha e ressaltou que os convênios foram efetivamente executados, com as compras realizadas dentro do previsto.

“Muitos equipamentos eram de aquisições internacionais e, por óbvio, os procedimentos licitatórios não cabiam dentro do prazo de apenas quatro meses”, diz a nota.

RECURSO  – A Secretaria, que está recorrendo da rejeição, ressaltou que as contrapartidas não foram depositadas de imediato pelo fato de o Estado do Rio ter decretado a situação de calamidade pública e não ter como realizar os pagamentos. A secretaria afirma que o Ministério da Justiça não questionou o fato na época e que, posteriormente, os depósitos foram realizados.

“No que tange à rejeição da prestação de contas dos convênios citados, esclarecemos que trata-se de uma análise unilateral e equivocada dos fiscais da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos, que por lei deveriam e poderiam ter adotado qualquer postura de suspensão ou interrupção da execução e não o fizeram, o que deu margem para a contínua execução até sua integralidade”, afirma a secretaria.

PREFEITURA – No caso que envolve a prefeitura, o convênio foi para a aquisição de furgões para a Guarda Municipal, no valor de R$ 1,6 milhão. O Ministério da Justiça justificou a rejeição pelo descumprimento de regras federais na licitação. O certame ocorreu ainda no governo de Eduardo Paes, mas a atual gestão, de Marcelo Crivella, informou que recorreu, porque o objetivo do convênio foi alcançado, com a aquisição de dez veículos que continuam sendo usados pela Guarda Municipal.

“A Prefeitura do Rio não concorda com a rejeição das contas, tendo em vista que o objetivo do convênio foi concretizado”, diz a Guarda Municipal.