O empresário foi alvo da Operação Turbulência, deflagrada pela Polícia Federal em Pernambuco.

Na página 27 do Inquérito 4593, consta que o empresário fez colaboração e que a matéria foi tratada na Petição 6601 do STF. O trecho era parte de uma manifestação do então procurador geral Rodrigo Janot no Inquérito 4593.

No despacho, Janot diz que houve uma cisão do acordo de colaboração premiada de João Carlos Lyra e que parte da investigação foi enviada para a 4ª Vara Federal Criminal do Recife.

O andamento processual do acordo de delação no STF, nos autos da Petição 6601, confirma a informação do Estadão.

A Petição 6601 foi protocolada em 23 de fevereiro no STF, seguindo para o ministro Fachin, relator da Lava Jato, por prevenção. Prevenção é quando não precisa sortear um ministro para relator, por ele já estar tratando de assunto conexo.

Segundo o andamento processual do STF, a decisão de homologação da delação transitou em julgado em 8 de setembro de 2017. Transitar em julgado, segundo o jargão forense, é que não cabe mais recurso da decisão.

O andamento processual ainda informa várias decisões proferidas sob segredo de justiça (sigilo judicial).

Após a homologação, a petição foi ao arquivo do STF, mas passou poucos dias arquivada.

Foram juntadas algumas novas petições ao procedimento, sendo aberta vista para a Procuradoria Geral da República (PGR), nesta terça-feira (24).

Em 17 de outubro deste ano, circulou um boato em grupos de whatsapp de Pernambuco, dizendo que a delação de João Carlos Lyra, Apolo Santana, Eduardo Ventola tinha sido homologada pela Justiça.

O procedimento sobre João Carlos Lyra difere de outros acordos de delação homologados no STF, como da Odebrecht e de Joesley Batista. Nestes dois casos, imediatamente após a homologação, todos os depoimentos e videos foram liberados à imprensa e o sigilo levantado.

No caso da Petição 6601, que trata da colaboração de João Carlos Lyra, mesmo após a homologação, o sigilo foi mantido pelo ministro Fachin.

Um advogado criminalista analisou o andamento processual da Petição 6601 e os documentos obtidos no Inquérito 4593.

O jurista, sob reserva de fonte, disse que o procedimento de manter o sigilo pode estar sendo adotado para não atrapalhar outras investigações em paralelo ou então para não frustrar futuras diligências, como mandados de busca e apreensão. Disse ainda que dar transparência às delações é o procedimento padrão do STF (como no caso da Odebrecht e dos irmãos Batista), mas que os relatores tem discricionariedade para manter o sigilo, se entenderam mais adequado.

Outra informação do jurista é que a fala de Janot, nos autos do Inquérito 4593, confirma que a delação foi homologada, pois só haveria a cisão dos termos de colaboração de Lyra para a 4ª Vara Federal do Recife, após a efetiva homologação da delação.

Segundo a mesma fonte, o rito normal de uma delação no STF é assinar o acordo com o MPF (que segundo o Estadão teria sido em janeiro e agora o Blog confirma); prestar os depoimentos inclusive em vídeo; os termos de colaboração serem submetidos ao relator no STF (o que o andamento obtido pelo Blog aponta ter sido feito em fevereiro); a delação ser homologada (que segundo o andamento obtido ocorreu em setembro).

Para o jurista, foi normal a demora na homologação neste caso. Cita o advogado que a delação de Pedro Corrêa, ex-deputado por Pernambuco, passou quase dois anos aguardando a homologação. Corrêa teve a delação homologada por Fachin em agosto de 2017, apesar de ter sido assinado o acordo em março de 2016.