Charge do Gilmar (gilmar.zip.net)
Pedro do Coutto
Reportagem de Igor Gadelha, Idiana Tomas Zelli e Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo desta terça-feira, focaliza uma nova investida dos deputados ligados ao governo de Michel Temer no sentido de retomar as articulações para votar a reforma da Previdência, logo após a rejeição à nova denúncia contra o Presidente da República e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. À frente desse movimento situam-se os parlamentares Artur de Oliveira Maia e Beto Mansur.
O esforço para aprovar a reforma talvez fracasse novamente, não só em função do debate no plenário da Câmara em torno do julgamento de Temer, Padilha e Moreira pelo Supremo Tribunal Federal, como também em consequência das dificuldades que estão surgindo para aprovar o projeto de privatização da Eletrobrás. Há resistências nas três matérias.
EMENDA OU MP – A reforma da Previdência é mais difícil porque exige emenda constitucional. No caso da privatização da Eletrobrás o Planalto admite implantá-la através de medida provisória. Mesmo assim, a medida provisória terá que ser aprovada pelo Congresso. Mas a emenda constitucional necessita de 2/3 dos votos, a favor. A medida provisória depende de maioria simples, embora entre em vigor logo após sua publicação no Diário Oficial.
A reforma Previdenciária, analisando-se bem seus reflexos, não contribui para reduzir as despesas do INSS. Mas influi para diminuir a receita. Vamos aos motivos. Em primeiro lugar, diante da perspectiva do aumento da idade mínima para que os segurados obtenham aposentadoria, evidentemente aqueles que se enquadram nas exigências contidas no parágrafo 7º do art. 201 vão antecipar seus requerimentos, uma vez que, especialmente em relação às mulheres, as exigências serão maiores. Hoje as mulheres podem se aposentar com 60 anos de idade e 30 de contribuição. Pelo projeto do governo a idade mínima para as mulheres passa a ser de 62 anos.
A diminuição da receita supera a redução da despesa. Isso porque aposentados não contribuem mais para o INSS, responsável pelo pagamento dos beneficiários.