Documento defende a manutenção da prisão do ex-assessor Luiz Carlos Bezerra
POR AGÊNCIA O GLOBO
Em parecer protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chamou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral de líder de organização criminosa. A Procuradoria da República no Rio já tinha acusado Cabral de ser chefe do grupo que desviou dinheiro dos cofres do estado. Agora, Janot, embora não esteja envolvido nas investigações, fez uma avaliação semelhante. Segundo ele, Cabral liderou uma organização “dedicada a dilapidar sistematicamente o erário público, sem nenhum escrúpulo”, e responsável por desvios superiores a R$ 300 milhões.
As considerações de Janot sobre o ex-governador foram feitas em um documento de 83 páginas em que ele defendeu a manutenção da prisão preventiva de Luiz Carlos Bezerra, ex-assessor de Cabral acusado de participar da organização criminosa. No parecer, foram sete citações a Cabral como líder do grupo. As investigações são desdobramentos da Operação Lava-Jato e os processos do caso estão sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Foi ele quem mandou, em novembro do ano passado, prender Cabral, governador do estado entre 2007 e 2014.
Segundo Janot, não é preciso recorrer à violência para que alguém seja preso mesmo sem condenação. Na sua avaliação, há provas suficientes para justificar a medida contra Luiz Carlos Bezerra, réu em sete ações penais, seis das quais na companhia de Cabral.
“Não é nem lógico inferir que o potencial de reiteração delitiva do paciente estaria neutralizado pelo simples fato de determinado grupo político (no caso, aquele liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral) estar por ora afastado da gestão pública. Pelo contrário, é fato incontestável que muitos dos espúrios frutos de crimes antecedentes continuaram a se produzir – e a multiplicar os delitos de lavagem de capitais – muito tempo depois da renúncia de Sérgio Cabral ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, ocorrida no dia 3/4/2014”, afirmou o procurador-geral, acrescentando que a organização só foi desbaratada no ano passado com a prisão do ex-governador e outras pessoas.
“Frise-se: está sobejamente demonstrado o profissionalismo de Luiz Carlos Bezerra no cometimento dos delitos de corrupção e de lavagem de capitais. Mais do que isso: sua periculosidade é diferenciada justamente porque demonstrou habitualidade e ânimo de enriquecer muito, em pouco tempo e a qualquer custo, inclusive pondo-se à disposição de uma organização criminosa (dentre tantas outras que se vem descobrindo no Brasil) dedicada a dilapidar sistematicamente o erário público, sem nenhum escrúpulo”, argumentou Janot em outro trecho do parecer.
Em outro ponto, o procurador-geral disse que, “nos mesmos moldes das demais organizações criminosas investigadas pela \’Operação Lava Jato\’, a estruturação e divisão de tarefas da organização criminosa liderada por Sérgio Cabral funda-se em quatro núcleos básicos”. Em seguida, ele passou a explicar que núcleos são esses.
Um é o econômico, formado por empresas estruturadas em cartéis para fraudar licitações do governo estadual. Há ainda o núcleo administrativo, formado por integrantes do governo local. O primeiro pagava propina para o segundo. Outro núcleo é o financeiro operacional, do qual Bezerra faria parte e seria responsável pelo recebimento e repasse dos pagamentos indevidos, inclusive se encarregando da lavagem de dinheiro. Por fim, havia o núcleo político, que, segundo Janot, era “formado pelo líder da organização criminosa, o ex-governador Sérgio Cabral”.
Também preso desde novembro de 2016, Bezerra é amigo de infância de Cabral e é apontado como um dos operadores do ex-governador, atuando para lavar dinheiro oriundo do crime. Ele apresentou em 24 de abril deste ano um habeas corpus no STF, pedindo para ser solto ou, ao menos, ter sua prisão trocada por medidas alternativas, como o recolhimento em casa. Em 30 de junho, o ministro Gilmar Mendes, do STF, negou uma liminar a Bezerra, mas ainda não há uma decisão definitiva sobre o pedido dele.
“Em suma, entre os anos de 2007 e 2016, por meio de seu secretário de governo Wilson Carlos e com a operacionalização de Carlos Miranda e Carlos Bezerra, o ex-governador reiteradamente cobrava propina no valor de 5% de todos os contratos celebrados com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Consumados os delitos antecedentes de corrupção, entre os anos de 2007 e 2016, branqueavam-se as vantagens indevidas de variadas formas”, escreveu Janot.
Em depoimentos prestados desde que foi preso, Cabral negou ter recebido propinas, mas admitiu ter recebido recursos de caixa dois e ficado com as sobras não usadas nas campanhas.