Ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) havia sido condenado 15 anos e 4 meses de reclusão pelo juiz Sérgio Moro. Outros quatro réus tiveram as penas mantidas, entre eles Renato Duque.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/04/09/img201504091124124105273.jpg)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, absolveu em segunda instância nesta terça-feira (27) o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto por 2 votos a 1. Em primeira instância, o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, havia definido pela de 15 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
“O relator elevou a pena para 18 anos, mas os outros dois desembargadores o absolveram, acolhendo a nossa tese de que não pode haver condenação exclusivamente com base nas delações”, destacou ao G1 o advogado de Vaccari, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso.
O TRF4 ainda não informou se Vaccari deverá ser solto. Ele cumpre pena no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O advogado diz que ainda não há como saber se ele ganhará liberdade, pois existem outras condenações.
“Em todos os processos, as condenações se baseiam exclusivamente em palavras de delatores. Não há nenhuma única prova a corroborar o que os delatores falaram em processos. De modo que essa decisão estimula, dá uma diretriz de que a lei vai ser cumprida”, completa D’Urso.
Conforme o advogado, restam ainda quatro condenações, sendo que duas delas falam sobre prisão, “mas não houve nessas duas a decretação de nova prisão preventiva, e sim de extensão da prisão decretada no primeiro processo”, acrescenta.
A partir disso, a defesa de Vaccari diz que entrará com recurso na Justiça Federal em Curitiba para pedir a liberdade. “Saindo essa absolvição, as demais, por conseguinte, vamos sustentar que devem ter também.”
Outros quatro réus
O tribunal manteve as condenações dos outros quatro réus que apelaram contra as penas em primeira instância. Portanto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque segue com 20 anos 8 meses de reclusão, e Adir Assad, Dario Teixeira Alves Júnior e Sônia Mariza Branco com 9 anos e 10 meses de reclusão. Todos eles respondem por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A sentença de Moro saiu em 21 de setembro de 2015.
No dia 6 de junho, um pedido de vista adiou o julgamento de apelação dos cinco condenados. O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus havia solicitado mais tempo para análise. A sessão foi retomada nesta terça, quando saiu o resultado.
Com a confirmação das condenações pelo TRF4, os apenados ficam com fichas sujas, ou seja, não podem disputar cargos eletivos.
Sobre as condenações
A condenação é referente a uma ação penal originada na 10ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2015.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema de corrupção na Diretoria de Serviços da Petrobras permitiu o desvio de recursos públicos a partir de obras na Replan, Repar, Gasoduto Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari.
As empresas que compunham o chamado “Clube de Empreiteiras” acordavam quem seriam as vencedoras das licitações e, para garantir o sucesso do acordo, corrompiam agentes públicos.
A estimativa é de que as fraudes tenham acarretado em 24 atos de corrupção, totalizando R$ 136 milhões e mais 503 atos de lavagem de ativos, que somam R$ 292 milhões.
Foi nesta fase que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal identificaram, conforme divulgados pela Força-Tarefa da Lava Jato, o uso de doações oficiais para disfarçar o recebimento propina.
Ainda de acordo com os procuradores, a pedido de Renato Duque, foram feitas 24 doações ao PT entre outubro de 2008 e abril de 2010, totalizando R$ 4,26 milhões.