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Associação do MPPE repudia declarações de Gilmar

Entidade diz que ministro acusou membros do Ministério Público e Juízes da prática de ilegalidades

Do Portal FolhaPE

 

A Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) emitiu, na noite desta segunda-feira (19), nota externando indignação sobre declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feitas durante palestra realizada no Recife. Segundo a associação, o ministro “acusou membros do Ministério Público e Juízes da prática de ilegalidades e de terem constituído uma ‘ditadura de juízes e promotores’, com a finalidade de desprestigiar ou macular a imagem dos nossos associados”.

A AMPPE repudiou o que classificou de inverdades ditas por Gilmar Mendes com o “nítido propósito de desrespeitar e desacreditar duas instituições da República e seus membros”. Também sugeriu que se o ministro sabe de fato ilícito cometido por algum membro do Ministério Público ou da Magistratura, ele deveria apontar nome ao invés de lançar acusações genéricas.

Gilmar Mendes participou de uma palestra promovida pelo LIDE Pernambuco. Após o evento, houve coletiva à imprensa e o ministro criticou duramente os juristas que apresentaram o pedido de impeachment contra ele no último dia 14. Os autores foram ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Neves. Ele ainda comentou sobre crise e governabilidade.

Confira a nota pública do AMPPE

A Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, entidade civil que reúne os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Pernambuco, fundada em 17 de junho de 1946, vem a público externar sua indignação diante das declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante palestra realizada nesta cidade do Recife, na qual, de forma injusta e generalizada, acusa os membros do Ministério Público e Juízes da prática de ilegalidades e de terem constituído uma “ditadura de juízes e promotores”, com a finalidade de desprestigiar ou macular a imagem dos nossos associados. Nesse contexto:

1. A AMPPE repudia as inverdades assacadas pelo senhor Gilmar Mendes, caracterizadas por frases de efeito e de conteúdo político, evidenciando a contrariedade de sua excelência pelo fato de alguns poderosos de seu círculo de amizades terem sido alcançados pela Justiça, com o nítido propósito de desrespeitar e desacreditar duas instituições da República e seus membros.

2. Se o senhor Gilmar Mendes sabe de fato ilícito cometido por algum membro do Ministério Público ou da Magistratura deveria apontar o(s) nome(s) ao invés de lançar acusações genéricas e levianas. A dignidade e o decoro exigidos para o exercício do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal são incompatíveis com mencionadas declarações, as quais são mais comumente vistas na estratégia de quem promove a defesa de empresários e políticos investigados por corrupção.

3. A sociedade espera que o senhor Ministro esclareça os seguintes fatos: a) os milhares de reais destinados pela JBS ao Instituto de Direito Público de Brasília, entidade da qual é sócio; b) as conversas não republicanas divulgadas pela imprensa com integrantes de outros Poderes; c) a flagrante incoerência registrada no recente julgamento da chapa presidencial no TSE; e d) a atuação em ações patrocinadas pelo escritório de advocacia integrado pela sua esposa;

4. É notória a atuação político-partidária do Ministro Gilmar Mendes, um péssimo exemplo de comportamento para a Magistratura, merecedor do mais veemente repúdio. Espera-se que o Senado da República analise as representações pelo impeachment de Sua Excelência, pois, como o próprio gosta de enfatizar, embora invertendo valores, nenhuma autoridade da República está acima da Lei.

Recife (PE), 19 de junho de 2017.

Roberto Brayner Sampaio
Presidente da AMPPE

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