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Gilmar diz que ação de Janot para impedi-lo é ‘tiro que saiu pela culatra’

Ministro cita caso envolvendo filha do procurador-geral

‘Animado em atacar, não olhou a própria retaguarda’

Sessão plenário do TSE presidida pelo ministro Gilmar Mendes, com a presença do senador Eunicio Oliveira e do deputado Rodrigo Maia. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

 

 

Por Luiz Felipe Barbiéri

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que o recurso contra sua atuação no caso Eike Batista “é tiro que saiu pela culatra”. A ação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há duas semanas.

O chefe do Ministério Público Federal pede o impedimento de Gilmar no julgamento de 1 habeas Corpus do empresário Eike Batista. O procurador argumenta que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, atua no escritório Sérgio Bermudes, que advoga para o executivo.

Em defesa enviada à presidente da Corte, Cármen Lúcia, o ministro cita 1 caso envolvendo a filha de Janot.

Letícia Ladeira Monteiro de Barros advoga para a empreiteira OAS em processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e já defendeu a Petrobras no mesmo órgão até pedir para deixar o caso em junho de 2015.

“Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda (…) Se o argumento do crédito fosse levado à última instância, talvez a atuação do Procurador-Geral da República pudesse ser desafiada, visto que sua filha pode ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”, afirmou.

No documento, o ministro acusa Janot de tentar manchar sua reputação e diz que o procurador agiu em retaliação por ele ter mandado soltar Eike.

“Aceitar que as partes usem a recusa como meio para manchar a reputação do julgador é diminuir não só a pessoa do juiz, mas a imagem do Supremo Tribunal Federal (…) Trata-se da velha estratégia, tantas vezes combatida pelo Ministério Público, de recusar juízes que decidem desfavoravelmente à parte”, escreveu.

Gilmar ainda ironizou o ministro Marco Aurélio Mello, que declarou-se impedido em processo cuja sobrinha é parte interessada. A decisão foi tomada 2 dias depois de a PGR apresentar o recurso contra Gilmar, o que foi considerado uma provocação.

“Dois dias após o protocolo da presente arguição, o Min. Marco Aurélio encontrou uma saída criativa para o problema. Enviou ofício à Presidência deste Tribunal, postulando a anotação do impedimento em relação a quatro de seus parentes com atuação na área jurídica. Com isso, tentou transferir de seu Gabinete para a Presidência o ônus de verificar as causas de impedimento e de suspeição”, afirmou.

Críticas ao impedimento

O ministro construiu a defesa sobre 8 pontos. Entre os argumentos, está o de que a distribuição de processos é aleatória de modo que o juiz não escolhe as causas que deverá julgar.

Gilmar também usou parte da manifestação para criticar a norma que regulamenta os casos de impedimento na Corte.

“O impedimento quanto ao escritório que patrocina a causa vem atrasando os trabalhos desta Corte e do Poder Judiciário em geral. Todos esses problemas são aplicáveis à hipótese de impedimento invocada pelo Procurador-Geral da República, mas com insuperáveis complicações adicionais.”

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