Agentes da PF deixam o TCE-RJ após apreensão de documentos. (Foto: Guilherme Pinto/Agência O Globo)

O Estado de S.Paulo

Com a prisão temporária de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), nesta quarta-feira, 29, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos C (Audicon) avalia adotar medidas judiciais para garantir a atuação dos conselheiros substitutos na corte de contas fluminense.

Cada tribunal de contas estadual tem uma regra sobre o número de conselheiros substitutos. No caso do Rio, são três substitutos. Atualmente, a corte de contas tem uma regra que permite apenas um conselheiro substituto assumir o cargo de conselheiro.

A entidade aguarda definição da presidência do TCE-RJ na sessão da próxima terça-feira para decidir se serão ocupados os cargos vagos.

Com isso, na prática, enquanto os cinco conselheiros permanecerem presos, a corte de contas ficará travada. As prisões temporárias têm prazo de cinco dias, podendo ser prorrogadas por mais cinco dias ou até mesmo convertidas em prisão preventiva.