PLENÁRIO DA CORTE O MANTEVE NA PRESIDÊNCIA DO SENADO

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira, 8, que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é “para se cumprir”. A maioria do plenário da Corte decidiu derrubar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que afastava o senador do comando da Casa. Ao contrário do que entende Mello, seis ministros acreditam que Renan pode presidir o Senado, só não pode presidir o País, uma vez que está na linha sucessória da Presidência da República.

“Não tem o que comentar da decisão judicial, decisão judicial do STF é para se cumprir”, disse, após ser questionado por jornalistas. Renan afirmou ainda que o resultado do julgamento é “indiscutível” e “fala por si só”.

No entanto, Renan se recusou por duas vezes a receber a notificação do oficial de justiça sobre o seu afastamento, com aval da Mesa do Senado.

O peemedebista também se defendeu dos 11 inquéritos que tramitam contra ele no STF. “Ninguém pode ser condenado sem provas, unicamente porque é presidente do Congresso”, disse.

Renan disse que conversou com o presidente Michel Temer após o julgamento, como tem feito todos os outros dias, mas não quis responder o que ele achou da decisão.

Abuso de autoridade

O presidente do Senado também não quis comentar a possibilidade de adiar a votação do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade, como teria sido acordado com líderes partidários para acalmar os ânimos com o Judiciário. A proposta, amplamente defendida por Renan nas últimas semanas, causa desconforto entre juízes e magistrados, que consideram que o texto busca retaliar investigações contra políticos.

Renan colocou o projeto com urgência na pauta de votações na última terça-feira, 6, porém, após o afastamento do peemedebista, a sessão foi cancelada. Ele afirma agora que o plenário é que vai decidir sobre a urgência da apreciação, no entanto, a votação deve ficar apenas para o ano que vem. O presidente do Senado negou que tenha feito qualquer acordo com líderes partidários pelo adiamento.