Do G1
Os senadores começaram, hoje, a analisar o relatório da comissão especial do impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento final no processo de impeachment que enfrenta no Congresso.
Depois da discussão do parecer, o documento será colocado em votação. A sessão começou por volta das 9h45, e a estimativa do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que dure, pelo menos, 20 horas.
O relatório da comissão especial, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
O parecer diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas.
Confira trechos dos discursos dos senadores durante a sessão:
Relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG)
O senador tucano afirmou que a sessão é “histórica” e que o impeachment não tem “conotação penal”, sendo o julgamento, no processo de impeachment, jurídico e político. Em seu discurso, Antonio Anastasia também negou a versão de que o impeachment seria uma manobra para “deter” as investigações da Lava Jato.
O relator afirmou que se comprovou que três dos quatro decretos em questão comprometeram a meta fiscal. Para Anastasia (PSDB-MG), sob qualquer ângulo, o Orçamento foi mudado sem autorização do Congresso, e foram feitas despesas não autorizadas. Ele acrescentou que, apesar das críticas e da posição contrária do TCU, as pedaladas foram “reiteradas” em 2015.
“Não é por outro motivo que a LRF proíbe a realização de operação de crédito entre os entes públicos e os bancos sob o seu controle”, diz Anastasia. “A influência abusiva do controlador sobre o controlado fatalmente o levará a ser leniente na concessão de crédito e na cobrança das dívidas”, afirma o relator.
“A presidente pretendeu dar continuidade a práticas manifestamente ilegais para sustentar politicamente o início de seu segundo mandato. Agiu, portanto, em claro benefício político-pessoal”, diz Anastasia.
“Aguardei pelos acórdãos do TCU que teriam, segundo a defesa, facultado ao executivo abrir créditos suplementares incompatíveis com a meta. Até o momento, no entanto, a defesa da presidente não logrou indicar onde estariam esses precedentes”, diz o relator.
“O controle parlamentar do orçamento público está na própria origem da democracia e não é dado ao Congresso abrir mão dessa responsabilidade”, diz Anastasia. Ele fechou seu discurso pedindo que o Senado vote pela abertura do processo.
Senador José Medeiros (PSD-MT) – a favor
Primeiro a falar, o senador José Medeiros (PSD-MT) afirma ter convicção de que Dilma violou o decoro do cargo e desrespeitou o Congresso e “o regime constitucional e legal das contas públicas”. Segundo Medeiros, a política fiscal de Dilma serviu para reavivar a inflação e provocar a crise. “Dilma Rousseff afundou o país e derreteu a economia”, diz o senador. “A mãe do PAC” matou o próprio filho. Sob sua batuta, a Petrobras foi “derretida”.
Senador Paulo Paim (PT-RS) – contra
O petista Paulo Paim (RS) destaca que o impeachment está na Constituição, mas precisa de um fato que o legitime. Ele defende a legalidade das práticas fiscais do governo Dilma. O senador do PT lembra que as “pedaladas” foram usadas por presidentes que antecederam Dilma, assim como muitos governadores e prefeitos. “A democracia brasileira está sendo atacada por uma enorme conspiração”, diz. “Ela é inocente, é uma injustiça”, afirma. Em seu discurso, Paim critica a proposta de reforma da previdência do governo interino e o acusa de querer “rasgar a CLT”. “O processo de impeachment é uma clássica peça de literatura”, diz Paim, destacando que o processo é baseado em fatos irreais.
Fátima Bezerra (PT-RN) – contra
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirma que estamos vendo “o desfecho de um golpe”. Para ela, o resultado do golpe será “um longo período de autoritarismo” e de perda de direitos dos trabalhadores. A senadora petista chama o presidente interino Michel Temer de “aproveitador e oportunista” e reafirma sua convicção da inocência de Dilma e diz que Cunha cometeu desvio de responsabilidade ao acatar o pedido do impeachment. Ela afirma que os decretos e as “pedaladas” foram feitos por muitos governantes e até por donas de casa. Ela cita a “falta de embasamento jurídico” do relatório de Anastasia e, mais uma vez, diz que ele é “fraudulento” e que “inverte fatos”. “Isso tem nome: é fraude.”
Senador Gladson Cameli (PP-AC) – a favor
O senador do PP Gladson Camelo (AC) elogia o relatório do senador Anastasia, destacanso que se trata de uma “peça jurídica riquíssima”. Cameli cita a crise econômica e diz que ele é resultado da política fiscal equivocada de Dilma. E diz que o processo foi feito em respeito ao devido processo legal, garantindo o direito de defesa de Dilma. O pepista afirma que Dilma fez, de uma ponte sólida para o desenvolvimento, uma “corda bamba”.
Senador Aécio Neves (PSDB-MG) – a favor
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) falou em nome dos senadores do PSDB. Ele disse que todos os senadores de seu partido votam sim e argumentou que votar a favor do relatório do senador Anastasia é respeitar a constituição. Ele agradeceu a honra de falar em nome dos senadores tucanos e disse que a oposição tentou desqualificar o relatório de Anastasia, arguindo sua suspeição, mas argumentou que o relatório é cristalino e inquestionável.
Senador Wellington Fagundes (PR-MT) – a favor
O senador Wellington Fagundes (PR-MT) diz que “sempre foi cauteloso” durante o processo do impeachment e ressalta que o processo do impeachment no Senado teve garantidos o debate e o direito de defesa. Para Fagundes (PR-MT), “o orçamento precisa ser realista, e não uma peça de ficção”. Fagundes (PR-MT) afirma que o processo de impeachment mostra que as instituições estão fortes. “Tenho certeza que nosso julgamento será equilibrado e justo”, diz.