Evandro Stábile, do TJMT, deve cumprir pena de 6 anos por corrupção.
Desembargador está afastado do cargo na Justiça desde 2010.
prisão. (Foto: Lenine Martins/ Secom-MT)
O desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Evandro Stábile, deverá começar a cumprir imediatamente a pena aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça de seis anos de prisão em regime fechado por venda de sentença. A autorização é da Corte Especial do STJ, que na quarta-feira (6) decidiu pela aplicação do novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que um réu condenado em segunda instância comece a cumprir a pena mesmo que ainda esteja recorrendo a instâncias superiores.
O STJ condenou Stábile por corrupção passiva e perda do cargo em novembro de 2015 e o acórdão foi publicado em três meses depois. Por meio de nota, o advogado do desembargador, João Paulo Boaventura, disse que a defesa deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
A maior parte dos ministros concordou com a tese da relatora de que a expedição do mandado de prisão deve ocorrer depois da publicação do acórdão que condenou o réu, o que ocorreu no dia 2 de fevereiro. O desembargador está afastado do cargo desde 2010 mas continua a receber salário do TJMT, que no mês de março foi de R$ 38 mil. O valor consta do próprio site do tribunal.
A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, essa foi a primeira decisão da Corte Especial a aplicar o entendimento do STF sobre a prisão de réus condenados em segunda instância.
Venda de sentenças
Stábile é acusado de corrupção passiva quando ocupava cargo no Tribunal Regional Eleitoral. As vendas de sentenças no Judiciário mato-grossense foram alvo de investigação da Polícia Federal durante a Operação Asafe, deflagrada em 2010. O desembargador foi condenado, com base em interceptações telefônicas, por ter cobrado propina para manter um prefeito no cargo.
Outro lado
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Stábile disse que recebeu com “indignação” a decisão do STJ e que vai confiar ao STF “o dever de reverter o arbítrio e restaurar o princípio da não culpabilidade e do duplo grau de jurisdição”.