Da Folha de São Paulo
Os três especialistas indicados pela defesa da presidente Dilma Rousseff para falar na comissão de impeachment do Senado nesta terça-feira (3) defenderam que não houve crime com as chamadas pedaladas fiscais e a assinatura de decretos suplementares, acusações que embasam os pedidos de afastamento da petista.
O ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcelo Lavenère falou em “revanchismo”, aniquilações de projeto de futuro e inclusão do país, fez analogias da situação com pacientes em tratamento de “quimioterapia”, além de criticar amplamente a OAB, também comparando o momento com a ditadura militar.
Lavenère, último a usar a palavra, co-autor do pedido de afastamento de Collor, foi quem apelou para a comparação dos períodos, se valendo inclusive da analogia com o tratamento de quimioterapia: “Quem por acaso aderir a essa opção, está fazendo o método da quimioterapia pesada a quem apresenta um corte na mão ou um resfriado. A quimioterapia, quando não é o último recurso, pode matar o paciente”.
“A diferença fundamental é que, no caso do Collor, tinha crime praticado pelo presidente por suas próprias mãos, por sua própria falta de ética e, nesse caso, não há nenhum crime praticado. Não posso dizer que seja algo que Vossas Excelências não conheçam. Não acredito que seja possível a pessoas com a inteligência brilhante ou não brilhante, com a responsabilidade dos senhores, que digam que pedaladas fiscais, plano Safra, decretos de abertura de crédito configuram crime do tipo que todo tipo de doutrina internacional considera que é um dos crimes que podem cassar essa consequência que é o impeachment de um presidente”, completou o advogado.
Segundo ele, a presidente Dilma é uma “vítima” que já havia sido “escolhida”. “Todo mundo já sabia que esse impeachment ia ser feito. Só faltava o crime”.
Para Lavenère, o impeachment de Dilma está sendo tocado por setores que fazem questão de dividir a sociedade e tem gerado um sentimento de intolerância. O advogado criticou, inclusive, a entidade que comandou, afirmando que a OAB se precipitou em apoiar o impeachment da presidente.
“A OAB no Collor não se precipitou. Não havia necessidade de se passar por um vexame histórico. Pior: caiu nas mãos de Eduardo Cunha, que tripudiou em cima dessa organização, dizendo que essa petição [pedido de impeachment apresentação pela OAB] tinha chegado tardia”.
OUTROS CONVIDADOS
Também falaram o professor de Direito Financeiro da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Ricardo Lodi Ribeiro, e o professor de Direito Processual Penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Geraldo Luiz Mascarenhas Prado.
Os convidados falaram por cerca de duas horas e defenderam aspectos técnicos, jurídicos e teceram comparações com o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
Geraldo adotou um tom jurídico e destacou, mencionando o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Nilo Batista, que a garantia de estabilidade dos governos está na lealdade que a oposição tem na Constituição.
“Tenho absoluta certeza de que os senadores não querem que o processo seja só um pretexto”
Para o especialista, o TCU (Tribunal de Contas da União) mudou as regras ao rejeitar as contas do governo de 2014. Para ele, contudo, a nova interpretação, abre espaço para um “autoritarismo”.
“Acalentar esse tipo de solução, por mais sinceras que sejam nossas intenções e por mais que todos tenham lutado contra a ditadura, não está no nosso controle impedir que ela retorne, impedir outras formas de autoritarismo retornem, se não tivermos lealdade à Constituição”.