O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), José Eduardo Cardozo, fez, hoje, a última defesa pública antes da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em seu pronunciamento diante da comissão especial formada por deputados federais, Cardozo reforçou os argumentos apresentados na sexta-feira em favor de Dilma. Segundo o ministro da AGU, não há crime de responsabilidade que justifique o impedimento da presidente.

“O impeachment, como vossa excelência [relator] disse, não é um processo político. Tem que estar de acordo com a lei”, discursou Cardozo, referindo-se ao relator do processo de impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). “Aquilo que não foi indeferido não pode interferir no processo de impeachment”, completou.

O discurso de Cardozo, entretanto, chegou a ser interrompido em três ocasiões. Na primeira deles, o advogado cobrou da Câmara dos Deputados o mesmo rigor no processo de cassação do mandato do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Por que o que vale para cassar o mandato do parlamentar não vale para cassar o mandato da presidente da república?”, questionou, recebendo aplausos de aliados de Dilma. “Há um dispositivo na Constituição que diz que todos são iguais perante a lei. Eu não peço privilégio, peço igualdade”, completou.

Nas duas últimas interrupções, os deputados iniciaram uma discussão, obrigando a intervenção do presidente da comissão especial de impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF). “É natural o debate acalorado, mas não é natural o desrespeito à palavra do advogado”, disse Rosso.

No fim de seu discurso, Cardozo afirmou que o relatório apresentado por Jovair Arantes deverá absolver a presidente Dilma Rousseff, uma vez que os principais argumentos do documento – má-fé nas manobras fiscais e debate público a respeito da questão – não teriam consistência.

“Não há o mínimo de prova. Este relatório, portanto, para a história, é a demonstração de que não há crime de responsabilidade”, afirmou. “Este relatório é uma peça de absolvição histórica da presidente. Ele demonstra que não há dolo, não há crime. Mostra que há apenas a vontade política”, argumentou.

A AGU afirmou ainda que o processo de impeachment n/ão deveria ter sido aberto sem a certeza de crime de responsabilidade. Segundo ele, o impeachment em votação “não é um processo de investigação”, mas de condenação de Dilma.

“Na dúvida, não se abre um processo que afasta uma presidente de república”, defendeu. “O que se quer é o impeachment. Pouco importa se eu rasgo a constituição ou se eu violento a democracia”, acrescentou.

No encerramento, Cardozo alertou para o cenário posterior a uma virtual votação favorável ao processo. “A história não perdoa as violências contra a democracia”, afirmou.