A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje, manter a prisão preventiva do lobista Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, e suposto operador de propinas pagas a políticos a partir de contratos da Petrobras.
Por unanimidade, os quatro ministros presentes à sessão – Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello – negaram um habeas corpus protocolado pela defesa de Baiano.
O lobista foi preso há quase nove meses durante as investigações da Operação Lava Jato. Ontem, ele foi condenado, em outro processo, a 16 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Baiano e o ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró receberam US$ 40 milhões de propina entre 2006 e 2007 para intermediar contratação de navios-sonda para perfurar águas profundas na África e no México.
No pedido de liberdade, a defesa de Baiano alegava que a prisão preventiva foi baseada em “fatos pretéritos”, citando menções da decisão a investigações da CPI da Petrobras de 2009, à compra de imóveis por Cerveró no mesmo ano e à compra da refinaria de Pasadena, pela Petrobras, nos Estados Unidos, em 2005.
Da tribuna, o advogado de Baiano, Nélio Machado, fez duras críticas ao juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância e que foi responsável pela condenação do lobista.
“A legislação não contempla um juiz que trabalha em equipe com Ministério Público e Polícia Federal. O juiz que investiga não pode julgar. Não é em função de combate a um suposto crime que o Estado age à margem da lei”, disse.
Ao analisar o pedido de liberdade e o decreto de prisão, o relator do processo, Teori Zavascki, entendeu que ainda existe risco de “reiteração delitiva” e à “ordem pública”. O ministro levou em conta a descoberta, em março, de duas contas secretas, na Suíça e em Hong Kong, mantidas por Baiano para destinar verbas desviadas da Petrobras.
“As decisões [de prisão preventiva], desde a primeira, são expressas quanto a necessidade de resguardar a ordem pública ante a periculosidade do agente, seu papel predominante na engrenagem criminosa”, afirmou Teori Zavascki.
Baiano foi preso pela primeira vez em novembro do ano passado, mas teve nova ordem de prisão decretada em março, quando as contas no exterior foram descobertas. Ele admite ter intermediado negócios na Petrobras, mas nega ter recebido ou efetuado pagamento de propina em benefício de partidos.