Em meio à crise econômica vivida pelo Brasil, o deputado federal Augusto Coutinho (SD) apresentou Projeto de Lei n. 2094/2015 que incentiva o primeiro emprego. A matéria proposta pelo parlamentar confere incentivos de ordem tributária à inserção de pessoas no mercado de trabalho. O deputado explica que, ao contrário de outros projetos em trâmite na Casa, a sua proposta procura não limitar as idades determinadas dos empregados. “Atualmente se exigem níveis cada vez mais elevados de qualificação profissional, o que implica em uma inserção tardia no mercado”, disse Coutinho.

Entre os incentivos fiscais aplicáveis à contratação de trabalhadores para o primeiro emprego estão a redução de 50% no valor das alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL, da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS – e da contribuição aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, exclusivamente sobre o trabalhador contratado na forma do primeiro emprego. A redução das alíquotas terá a duração de 12 (doze) meses.

“Existe uma dificuldade muito grande de a pessoa se inserir no mercado pela primeira vez. Esse projeto abre uma oportunidade de qualificação do trabalhador, permitindo-o galgar posições no mercado de trabalho. Por essa medida, o nosso objetivo é aumentar a mobilidade entre classes sociais pelo meio mais edificante: o trabalho”, explica Augusto Coutinho.