FOLHA DE S. PAULO – GABRIELA GUERREIRO
um socorro aos Estados e municípios, o Senado aprovou nesta quinta (28) projeto que permite aos entes federativos que tiveram perdas de arrecadação com royalties de petróleo, gás natural, energia elétrica e mineração anteciparem receitas para socorrerem seus caixas em déficit. Apesar do ajuste fiscal em curso no governo, a proposta libera os entes a buscarem recursos, desde que tenham registrado perdas nos royalties.
Por se tratar de um projeto de resolução do Senado, o texto segue diretamente para promulgação, sem a necessidade de passar pela Câmara, nem pela análise do governo federal.
Originalmente, a proposta beneficiaria apenas os Estados e municípios produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas os senadores incluíram as perdas com royalties de energia elétrica e mineração, o que estende o benefício para Estados e municípios de localidades como o Pará e parte do Nordeste.
A aprovação do projeto ocorre em meio aos protestos de prefeitos e governadores por perdas de receita, o que motivou o Senado a acelerar a análise da proposta. A pressão maior foi de municípios do Rio e Espírito Santo, que reclamam das perdas com a arrecadação dos barris de petróleo.
O governo teme impactos do projeto em seus caixas com a aprovação da medida, que enfrentou oposição de líderes governistas. Mas teve o apoio de representantes de Estados que serão beneficiados com a permissão.
Pelo texto, os entes federativos que tiveram perdas com os royalties nos anos de 2013 e 2014 poderão antecipar receitas com base nos valores perdidos. O projeto permite aos Estados e benefícios contraiam empréstimos para suprir as receitas. O pagamento não pode comprometer mais de 10% das receitas que vierem a ser recebidas. Na versão original do projeto, não havia essa limitação de percentual.
Emenda aprovada pelo plenário liberou os Estados e municípios a buscarem as receitas sem prazo definido para o pagamento. Inicialmente, eles teriam que executar os pagamentos até 2016, mas a emenda retirou essa data –o que na prática pode comprometer novos prefeitos e governadores eleitos, que vão herdar a dívida.
Pelo projeto, os parâmetros para as antecipações de receitas devem ser definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, que vai dar o aval para cada Estado ou município conquistar o benefício.