Luciano Siqueira esclarece que não responsabilizou Câmara por aprovação de plano urbanístico

Vice-prefeito afirmou que pergunta deveria ser endereçada ao vereador Vicente André Gomes

“Essa pergunta você deve endereçar ao presidente Vicente André Gomes e à Mesa Diretora”, disse vice-prefeito

Foto: Diego Nigro/JC Imagem

O vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB), esclareceu, por meio de uma nota divulgada na tarde desta terça-feira (5), que não responsabilizou a Câmara de Vereadores pela aprovação do plano urbanístico para o Cais José Estelita, aprovado no dia anterior pela Casa e sancionado pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) de São Paulo, como havia sido publicado pelo JC Online.

“Isso daí é um assunto dos procedimentos internos da Câmara Câmara Municipal. O projeto já se encontrava lá há mais de 40 dias. E não me cabe, nem cabe ao prefeito Geraldo Julio, interferir nos procedimentos regimentais da Câmara Municipal do Recife. Essa pergunta você deve endereçar ao presidente Vicente André Gomes e à Mesa Diretora da Casa”, disse o vice-prefeito, na saída de um evento na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Leia a íntegra da nota de Luciano Siqueira:

O portal JC Online publicou no início da tarde de hoje, de maneira distorcida, declarações que prestei ao repórter Paulo Veras, ao ser interpelado após a abertura da 3ª Semana de Comunicação Pública, na Universidade Federal de Pernambuco.

A propósito da aprovação do projeto de Lei 008/2015, ontem, pela Câmara Municipal, em nenhum momento coloquei “a culpa pela aprovação do projeto nas administrações do PT e nos procedimentos internos da Câmara dos Vereadores”.  O que efetivamente afirmei – e reafirmo:

1) Em nenhum momento em nossa gestão defendemos o conteúdo do projeto Novo Recife da forma como o encontramos;

2) O que a Câmara Municipal aprovou ontem foi o projeto de iniciativa do Poder Executivo que dota toda aquela região de parâmetros urbanísticos que, inclusive, definem contornos essenciais aos quais estará submetido qualquer projeto ali situado;

3) Isto decorre de amplo esforço de debate empreendido a partir das iniciativas do prefeito Geraldo Julio, evolvendo importantes instituições sediadas na cidade, como as Universidades Federal de Pernambuco e Católica, o CREA, a OAB, o CAU, o IAB, o Ministério Público e representantes do Movimento Ocupe Estelita, e incluindo representes do consórcio privado, que pactuaram roteiro de audiências destinadas a promover alterações importantes em relação às normais legais e aos parâmetros urbanísticos até então vigentes;

4) Tal processo de discussão se estendeu, de modo conclusivo, ao Conselho da Cidade, antes do envio do projeto de Lei à Câmara Municipal;

5) A Câmara Municipal, por seu turno, cumprindo o papel constitucional que lhe cabe, procedeu ao exame da matéria por mais de quarenta dias, considerados todos os seus aspectos técnicos e jurídicos no âmbito das suas Comissões competentes; tendo deliberado ontem – na forma regimental – pela unanimidade dos vereadores presentes, o resultado que veio a público.

Luciano Siqueira – Vice-prefeito do Recife

 

fonte:jconline

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