Câmara e Senado têm mais de 2.900 servidores ganhando acima do teto (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr )

Auditoria sigilosa, recém-aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 3.390 servidores públicos recebendo acima do teto do funcionalismo, 90% deles na Câmara e no Senado. A Corte fez um pente-fino em fichas financeiras fornecidas por 299 órgãos e entidades da administração pública federal, analisando salários pagos a funcionários da ativa, aposentados e pensionistas entre setembro de 2011 e agosto de 2012. Nesse período, os vencimentos além do previsto na Constituição somam 100,5 milhões de reais.

A despesa pode ser maior, considerando-se que, na fiscalização, não foi levado em conta o histórico mais amplo de pagamentos. O teto do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 26.723 de reais à época da fiscalização – o valor foi reajustado e passou para 28.059 em janeiro deste ano.

Na lista dos supersalários, 91 servidores receberam acima do teto por acumular empregos em órgãos de um mesmo poder. Mas a maioria (3.314) foi remunerada por uma única instituição ou entidade federal. Nesse universo, 2.200 servidores (68%) constam da folha salarial da Câmara e 714 (21,5%) integram a do Senado. Nas duas Casas, 83,5 milhões de reais foram pagos além do limite constitucional no período analisado, segundo a auditoria.

A auditoria também apontou servidores cujas remunerações extrapolam o limite no Ministério da Fazenda (45), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, no Rio Grande do Sul (35), no Superior Tribunal Militar (20) e no TRT da 1ª Região, no Rio de Janeiro (19). Também foram identificados funcionários no Ministério do Planejamento (19), na Universidade Federal Fluminense (16), no TRT da 8ª Região, no Pará e Amapá (12), e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (11). “Outros órgãos”, não descritos no relatório do TCU, têm mais 154 servidores em situação supostamente ilegal.