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Nota pública do Cendhec sobre afastamento da promotora Belize Câmara

Segue abaixo a nota pública referente ao afastamento da promotora Belize Câmara, da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da capital (Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-cultural).

NOTA PÚBLICA

O CENDHEC, Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, constituído como um centro de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes e de moradores/as de assentamentos populares vem reafirmar, por meio desta nota, seu compromisso com as instituições democráticas e sua preocupação com os últimos acontecimentos envolvendo o Ministério Público do Estado de Pernambuco.

O afastamento da promotora Belize Câmara, que vinha respondendo pela 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da capital (Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-cultural) foi um duro golpe para a sociedade civil organizada, que vinha tendo, através dessa promotoria, um canal de expressão da vontade popular e de defesa dos interesses da população.

As intervenções de Belize ampliaram a compreensão de luta por uma cidade democrática e ambientalmente equilibrada, materializada nos parâmetros da sustentabilidade urbana e no enfrentamento à especulação imobiliária que tem trazido impactos sociais e estruturais negativos para a cidade do Recife, à revelia, inclusive, das diretrizes preconizadas pelo Estatuto da Cidade.

A atuação da promotora vinha contribuindo para o crescimento da projeção e credibilidade do Ministério Público de Pernambuco junto à sociedade, fortalecendo seu papel de fiscal da lei e como espaço de defesa dos direitos coletivos e do interesse público.

Assim, entendemos a atitude do procurador geral, Aguinaldo Fenelon, como arbitrária, fortalecendo um conjunto de fortes interesses particulares, representados no Projeto Novo Recife. Interesses estes que têm contribuído para que a cidade se constitua como espaço de negação de direitos (à terra, moradia, mobilidade, saneamento, meio ambiente, etc.).

Com isso dito, lamentamos profundamente a atitude do Procurador Geral e consideramos o afastamento da promotora Belize câmara como um incalculável prejuízo para o Ministério Público do Estado de Pernambuco, para a sociedade e para a consolidação de nossas instituições enquanto democráticas!

Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social/CENDHEC

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