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Ministério Público recusa arquivamento de investigações contra Chalita

Promotoria investiga suposto pagamento de propina que o COC teria feito ao deputado quando ele foi secretário de Educação

Bruno Boghossian e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu manter nesta terça feira, 5, dois dos 11 inquéritos que investigam denúncias de corrupção contra o deputado Gabriel Chalita (PMDB), em sua gestão na secretaria de Educação Paulista, entre 2002 e 2006. Os conselheiros negaram recursos administrativos apresentados pelo advogado de Chalita, que pedia o trancamento das investigações. O órgão ainda vai analisar outros nove recursos que pedem a paralisação dos demais inquéritos.

A promotoria paulista abriu 11 investigações contra Chalita, que é acusado pelo analista de sistemas Roberto Grobman de ter recebido R$ 50 milhões em propina do grupo educacional COC e de outras empresas quando comandou a Secretaria de Educação em São Paulo, em troca de benefícios e favorecimento em contratos com o governo.

Foram negados recursos que pediam a paralisação de dois inquéritos: um deles apura se Chalita e seu secretário adjunto Paulo Alexandre Barbosa receberam presentes do grupo COC, como computadores e caixas de uísque; outro investiga a fraude e superfaturamento de um contrato de compra de antenas parabólicas pela secretaria.

O advogado de Chalita, Alexandre de Moraes, pedia o trancamento dos inquéritos sob a justificativa de que estão prescritos os atos de improbidade administrativa de que o ex-secretário é acusado. A estratégia de tentar suspender a investigação é vista por promotores como uma tentativa de reduzir a exposição do deputado.

Ele cita o artido 23 da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que prevê prazo “até cinco anos após o término do exercício do mandato, de cargo de comissão ou função de confiança” para que ações do tipo sejam propostas. Chalita deixou a secretaria em março de 2006 – há sete anos.

“Os fatos estão prescritos, apesar da ginástica verbal adotada pela promotoria. Os promotores já sabem que não podem propor uma ação de improbidade – apenas ações para reparação de danos”, sustenta o advogado.

Os conselheiros afirmam que os inquéritos devem ser mantidos, pois devem investigar a possibilidade de dano ao patrimônio público, uma vez que o denunciante afirma ter havido pagamento de propina em troca de superfaturamento de contratos com o governo.

“Estamos no início de uma investigação. Embora o recorrente tenha sido exonerado em 2006, o reconhecimento da prescrição deve ser analisado pela promotoria. Não vejo necessidade para que esse conselho reconheça a prescrição”, disse a procuradora Dora Bussab, relatora do recurso.

Os conselheiros decidiram manter, por unanimidade, a apuração sobre a acusação de que Chalita teria recebido presentes do dono do grupo COC. Em seu voto, a relatora declarou que “tais presentes podem ter sido dados como parte de um plano maior, com o objetivo de lesar o erário, por meio de favorecimento e superfaturamento”.

De acordo com o denunciante, o então secretário teria recebido sete computadores, uma TV de plasma, dois smartphones e um iPod, e que seu adjunto teria recebido 10 computadores e caixas de uísque. O advogado de Chalita e Paulo Barbosa nega as acusações e afirma que as alegações de Grobman são “absolutamente levianas”. “Os fatos devem ser analisados de maneira global e não isolada”, disse a procuradora Dora Bussab.

Os procuradores também negaram por unanimidade o segundo recurso da defesa de Chalita, que pedia a interrupção das investigações sobre a denúncia de que ele havia cobrado propina de 25% para que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) firmasse um contrato fraudulento de fornecimento de antenas parabólicas. O Tribunal de Contas do Estado afirma que o governo pagou pelas antenas parabólicas, mas não recebeu o equipamento.

O advogado de Chalita mais uma vez afirmou que o suposto ato de improbidade administrativa está prescrito e negou que o então secretário tenha participado da compra das antenas.

“O contrato foi firmado pela FDE e assinado por seu diretor-presidente. O secretário não é ordenador de despesas da fundação e não tem competência para executar ou fiscalizar seus contratos. Quem deve fazê-lo é seu diretor-presidente, nomeado pelo senhor governador de Estado”, alegou Alexandre de Moraes.

A relatora declarou que a investigação deveria ser mantida para investigar o prejuízo aos cofres públicos e a possível participação de Chalita nesse ato.

“Houve prejuízo ao erário, como atestado pelo Tribunal de Contas. Não há contestação. Esse inquérito deve apurar outros responsáveis pelo dano. Não se imputa ao recorrente a assinatura do contrato. Imputa-se que ele teria pedido 25% (do valor da compra) para que esse contrato fosse levado a efeito”, disse Dora Bussab.

A defesa de Chalita pedia ainda a unificação dos 11 inquéritos abertos pelo Ministério Público para apurar os atos denunciados por Roberto Grobman, mas o pedido também foi negado.

“Os fatos, apesar de originados pelo depoimento de uma única testemunha, são diversos em data, pessoas envolvidas, contratos e outras testemunhas. A reunião em um único inquérito inviabiliza a investigação. Caberá à promotoria decidir pela análise conjunta dos fatos no futuro”, votou a relatora, acompanhada por unanimidade pelos outros nove conselheiros que participaram da sessão.

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