Ruy e Prudente de Moraes foram os responsáveis por nossa primeira Constituição republicana (de 1891). Só para lembrar, não havia Tribunais de Justiça na Monarquia. O aparato judiciário era controlado pelo Desembargo do Paço. Com 7 desembargadores que tinham poder para autorizar o exercício da advocacia, emitir decretos, ou suspender a eficácia das leis. Ao […]