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Presunção de inocência ainda é um resquício da Lei Fleury, criada na ditadura

Presunção de inocência ainda é um resquício da Lei Fleury, criada na ditadura

Charge do Sinfrônio (Arquivo Google) Flávio Bierrenbach Diário do Poder Houve época – não faz tanto tempo – em que um réu condenado em processo penal regular ia parar na cadeia. Porém, no auge do regime militar, em pleno governo Médici, o Congresso Nacional aprovou a infame Lei Fleury, assim denominada por beneficiar sem disfarce […]