Dinheiro esquecido em Bancos: R$ 8,5 bilhões será destinado ao governo Lula

Fernando Haddad com máscara de Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 12 de setembro, um projeto que permitirá ao governo Lula recolher recursos financeiros esquecidos em contas bancárias como forma de ajudar a fechar o orçamento de 2024.

A medida, que já foi aprovada pelo Senado, depende agora da sanção do presidente para entrar em vigor. É estimado que o montante que poderá ser recolhido chegue a aproximadamente R$ 8,5 bilhões, valor acumulado em contas bancárias não movimentadas.

A proposta faz parte de um projeto mais amplo que também trata da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, uma iniciativa que visa aumentar a arrecadação tributária em um momento de esforço para equilibrar as contas públicas.

O governo Lula espera que, ao acessar esses recursos, possa compensar parte das perdas provocadas por desonerações e, ao mesmo tempo, atingir as metas fiscais estabelecidas para o próximo ano.

Caso o projeto seja sancionado, os cidadãos que possuam “dinheiro esquecido” em suas contas terão um prazo de até 30 dias, a partir da publicação da nova lei, para resgatar esses valores. Se não o fizerem dentro desse período, os recursos serão transferidos ao Tesouro Nacional. A transferência será oficializada por meio de um edital publicado pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União. O edital informará os detalhes da origem do dinheiro, como a instituição bancária, agência e número da conta.

Após a publicação desse edital, os titulares dos recursos terão mais 30 dias para contestar a transferência e reaver o valor. Caso não haja manifestação nesse prazo, os valores serão incorporados de maneira definitiva ao Tesouro Nacional e passarão a compor o cálculo do resultado primário do governo, que mede a diferença entre arrecadação e gastos públicos.

Contudo, mesmo após a apropriação pelo governo, os titulares ainda poderão recorrer à Justiça para tentar recuperar seus saldos por um período de até seis meses, contados a partir da data de publicação do edital. Além disso, a proposta prevê que os recursos também poderão ser reivindicados diretamente nos bancos até o dia 31 de dezembro de 2027.

89 anos de Geraldo Vandré: O poeta da resistência e o legado da liberdade. Por Flávio Chaves

Por Flávio Chaves – Jornalista, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras. Foi Delegado Federal/Minc 

Hoje é aniversário de um dos maiores heróis da música popular brasileira, Geraldo Vandré. O homem que, por meio de sua arte, tornou-se um símbolo de resistência em tempos sombrios. Ele completa 89 anos, uma vida dedicada à música, à liberdade, e ao Brasil. Mas a trajetória de Vandré é mais que uma vida; é uma história de luta, exílio, censura, mas, acima de tudo, de amor ao povo brasileiro.

Aqui, cercado de livros, discos de vinil e filmes que contam partes da história deste país, reflito sobre esse grande guerreiro da cultura nacional. Geraldo Pedrosa de Araújo Dias, o Vandré, é mais que um nome. Ele é uma lenda. Alguém que para muitos viveu entre a linha tênue da lucidez e da loucura, mas que, ao fim, sempre soube qual era o lado certo da história.

Vandré nasceu no sertão da Paraíba, e seu coração sempre carregou o Nordeste com ele, mesmo quando se estabeleceu no Rio de Janeiro e em São Paulo. Nilce Trajan, que foi sua companheira nos primeiros anos da década de 1960, descreve-o como um homem simples, que amava o mar e as coisas de sua terra. Gostava de goiabada, de se vestir de forma casual e lembrar a infância vivida nas praias próximas de João Pessoa. Uma pessoa de contrastes, entre a simplicidade e o peso de carregar a voz de uma nação.

Suas músicas, sempre combativas, ecoaram no coração de um país sob o jugo da ditadura militar. Quando Vandré subiu ao palco para defender “Disparada” ao lado de Jair Rodrigues, no II Festival de Música Popular Brasileira da TV Record em 1966, ele não estava apenas apresentando uma canção, mas oferecendo ao público um hino de resistência. A letra de “Disparada” denunciava as desigualdades, as injustiças e o sofrimento do povo do sertão, e embora tenha sido vencedora, foi “Pra não dizer que não falei das flores” que, dois anos depois, se tornaria o estandarte da resistência contra o regime.

Mas não foram apenas seus acordes que marcaram a vida de Vandré. Em 1968, após o AI-5, sua vida tornou-se um pesadelo. A Ditadura enxergava em suas letras um perigo real. Vandré foi ameaçado, perseguido, e viu-se obrigado a deixar o Brasil, buscando refúgio no Chile e, posteriormente, na Europa. Os anos de exílio foram duros, e quando retornou ao país, o compositor não era mais o mesmo. A repressão havia deixado marcas profundas, e sua obra sofreu com a censura.

Apesar de ter se afastado dos palcos e da vida pública, seu legado continuou pulsando no coração dos brasileiros. Jorge Fernando dos Santos, autor de sua biografia não-autorizada “Vandré – O homem que disse não”, revela um artista que, mesmo com as cicatrizes do passado, jamais renunciou à sua essência. Vandré, em seu silêncio e reclusão, continua sendo aquele que, com seu canto e sua poesia, lutou por um Brasil livre, justo, e humano.

É impossível pensar em Vandré sem lembrar de suas canções que transcenderam o tempo. “Caminhando” é mais que uma música; é um grito por liberdade que ainda ecoa nas ruas e nas mentes dos que acreditam em um mundo melhor. Sua mensagem, de que “há soldados armados, amados ou não, quase todos perdidos de armas na mão”, continua tão atual quanto em 1968, e cada verso é uma lembrança de que a luta por justiça social não tem fim.

Geraldo Vandré é um homem cuja obra vai além das palavras, além das notas musicais. Ele é uma memória viva do Brasil que resistiu, do Brasil que não se curvou, e do Brasil que nunca deixou de sonhar. Parabéns, Vandré, por seus 89 anos. Você, que sempre foi mais que um artista, é um verdadeiro guerreiro da nossa cultura.

E, mesmo aqui, entre livros e discos, sua música continua me acompanhando. Ao refletir sobre sua vida, percebo que o aniversário é seu, mas o presente é nosso. A sua história nos lembra da importância de resistir, de lutar, de sonhar. Afinal, Vandré é isso: uma vida que se transformou em história, uma história que se tornou símbolo de liberdade.

Hoje, celebramos Geraldo Vandré, o bravo herói da música brasileira.

TRF-5 homologa acordo sobre área pública e pátio ferroviário do Cais José Estelita

O acordo estabelece que, em troca da regularização da área, o Consórcio se compromete a investir R$ 21 milhões na recuperação de equipamentos federais históricossharethis sharing button

Cais José Estelita fica no Recife (Foto: Arquivo)
Cais José Estelita fica no Recife (Foto: Arquivo)
O Cais José Estelita, que liga a Zona Sul e o Centro do Recife, terá uma área pública e um parque, além de homenagem ao histórico das ferrovias.
É que um acordo foi firmado entre a União Federal, a Prefeitura do Recife, o Consórcio Novo Recife, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Esse acordo foi homologado, esta semana, pelo  Tribunal Regional Federal da 5ª Região , homo(TRF-5).
Com essa decisão,  assinada pelo corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região e coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF5, desembargador federal Leonardo Carvalho, o local será transformado em um parque público, “preservando elementos históricos da memória ferroviária”.
Na área, foram construídos três empreendimentos: são prédios residenciais e comerciais, a cargo do consórcio.
O acordo estabelece que, em troca da regularização da área, o Consórcio se compromete a investir R$ 21 milhões na recuperação de equipamentos federais históricos.
Entre eles, estão:  areeiro, oficina de locomotivas, caixa d’água e tanque de combustível.
Também deve indenizar a União em R$ 900 mil pelos trechos sobrepostos, que passarão a ser área privada de uso público.
O pátio ferroviário de 55,6 mil metros quadrados corresponde a um terço do terreno que era de propriedade da antiga Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), empresa pública federal extinta em 2007.
É a área operacional do terreno, que não foi leiloada quando a União decidiu se desfazer dos imóveis da RFFSA, e que, hoje, pertence ao DNIT. Pela sua importância para a memória do setor, com construções que datam de 1858, o pátio foi o incluído em 2015 na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário pelo Iphan.
O caso
A homologação do acordo pôs fim a uma disputa que começou em 2022, sobre os limites da área leiloada pela União ao consórcio Novo Recife.
O Consórcio entrou com uma ação contra a União por divergências na matrícula imobiliária e sobreposição de planta em trechos limítrofes com o Pátio Ferroviário.
Quando a RFFSA foi extinta, seus bens foram passados à União, com exceção das áreas operacionais, que ficaram com o DNIT. A divisão do terreno foi baseada em uma planta física da RFFSA, assim como o leilão da área não operacional, realizado em 2008.
Para a regularização da matrícula do imóvel, o consórcio requereu à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a autenticação da planta georreferenciada, exigida por lei, o que foi realizado ainda em 2009.
Posteriormente, a SPU identificou que havia áreas de sobreposição entre a planta original e a georreferenciada, inclusive em trechos com elementos ferroviários históricos e protegidos.
O consórcio alegou que o loteamento estava aprovado há mais de cinco anos e o prazo para rever a homologação já havia sido superado, ingressando com ação judicial para impedir a SPU revisasse o termo de incorporação e a certidão de inteiro teor do imóvel.