O presidente Lula (PT) participará da 79ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), além de reuniões sobre a reforma de instituições multilaterais e a democracia. O petista tem sua chegada em Nova Iorque prevista para este sábado (21) em razão destas agendas.

Diante de um Brasil acometido por uma seca histórica e extensas queimadas que assolam grande parte do país, Lula desembarca nos Estados Unidos para cobrar dos países mais ricos financiamento para preservação ambiental. Sobre a situação do Brasil, é fácil deduzir que o presidente culpará tão somente a crise climática global, responsabilizando a todos.

O chefe do Executivo brasileiro terá árduos desafios diante de países que sempre foram ouvintes de sua retórica ambientalista e que, agora, contemplam a ineficácia de seu governo diante das queimadas que se alastram no Brasil.

A partir de 2025, a União Europeia colocará em prática uma regra já anunciada em que proíbe importações de produtos oriundos de regiões onde tenham desmatamento ilegal. O Brasil ainda tentou lutar contra o êxito da proposta, mas não conseguiu.

Outro ponto que depõe contra o discurso que Lula fará é a suspeita de que os incêndios no Brasil sejam criminosos, o que atrapalha ainda mais a adesão de outros países às proposições do petista.

O secretário de assuntos multilaterais políticos do Itamaraty, Carlos Cozendey, em entrevista a jornalistas, na última quinta-feira (17), fez um breve ensaio retórico do que Lula tentará transmitir na ONU.

– O que a gente tem visto no Brasil tem uma relação muito grande com os eventos climáticos extremos. Ou seja, uma seca excepcional que está, de certa maneira, relacionada a essas transformações que têm acontecido. Então, nesse sentido acho que [Lula] vai levar para o cenário Internacional e dizer que é preciso atuar rapidamente e agir porque “vejam só o que está acontecendo no Brasil”.

O chefe do Executivo também citará o descaso dos países mais abastados que não cumpriram com o repasse de 100 bilhões de dólares (R$ 547 bilhões) para medidas ambientais no Brasil.

A única certeza que se tem é que Lula não fará qualquer menção às críticas dos governadores de oposição à falta de planejamento de seu governo no combate ao fogo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do ministro Nunes Marques para rejeitar uma queixa-crime contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A petição contra a congressista pelo crime de injúria foi apresentada em julho do ano passado pelo também deputado federal Duarte Jr (PSB-MA).

À Suprema Corte, Duarte alegou ter sido vítima de uma ofensa proferida por Zambelli em uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara que ocorreu no dia 11 de abril do ano passado, quando o colegiado recebeu o então ministro da Justiça Flávio Dino. Na ocasião, segundo o deputado do PSB, a parlamentar o teria mandado “tomar no c*” após ele ter pedido que fosse mantida a ordem na sessão.

Nunes Marques, porém, que já havia rejeitado monocraticamente o pedido de Duarte em maio deste ano, reiterou os argumentos utilizados na decisão anterior e negou o prosseguimento da ação. Para o ministro, a imunidade parlamentar que Zambelli possui em razão de seu cargo é “absoluta quanto às manifestações dadas no interior da Casa Legislativa”.

Por essa razão, segundo o ministro, a congressista não pode responder na Justiça por “opiniões, palavras e votos”. Nunes Marques ainda ressaltou que cabe à própria Câmara dos Deputados coibir eventuais “excessos” de seus membros no desempenho das funções.

– Para os pronunciamentos feitos no interior das Casas Legislativas não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou a conexão com o mandato, dado que acobertadas com o manto da inviolabilidade – disse.

O julgamento do caso, que já recebeu os votos de Nunes Marques e de Moraes, ocorre em Plenário Virtual, que é quando os ministros apenas depositam seus votos no sistema digital da Corte. O prazo para encerramento da análise é a próxima sexta-feira (27), às 23h59. Todos os membros do STF precisam votar na ação.