A passagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela Universidade de São Paulo (USP), nesta sexta-feira (20), foi marcada por protestos contra o arcabouço fiscal e faixas reivindicando mais investimentos em educação. Em um dos momentos, Haddad chegou a ser chamado pelos manifestantes de “Paulo Guedes do PT”, em referência ao ministro da Economia do governo Bolsonaro (PL).

A palestra de Haddad foi parte do evento “Os Desafios na Economia e as Perspectivas da Política no Brasil”. A atividade foi organizada por três faculdades da USP nas quais o ministro estudou: a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) e a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH).

As manifestações foram realizadas pela União da Juventude Comunista (UJC), que também distribuiu folhetos em que julga que o governo é subserviente à iniciativa privada, financeira e industrial. Em uma das faixas estendidas no auditório onde aconteceu a palestra do ministro, os manifestantes escreveram a frase: “Haddad trabalha pro patrão”.

Em sua fala, Haddad defendeu que a ansiedade seja controlada, para que não se volte contra o objetivo comum de desenvolvimento do país. Depois de abrir a palestra tratando da transição entre governos, Haddad considerou que tensões sociais estão longe de serem superadas.

O ministro fez uma menção a um rapaz que segurava um cartaz pedindo “abaixo o arcabouço”, e reconheceu que o marco das contas públicas poderia ser melhor. Porém, alegou que houve uma evolução em relação à regra anterior, do teto de gastos, que, segundo Haddad, “machucou” carreiras públicas, levando a sete anos sem reajustes de servidores.

*AE

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram, nesta sexta-feira (20), que a contenção do orçamento foi reduzida no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre. O congelamento foi de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

Esse valor será travado no orçamento em bloqueios, que precisam ser feitos em razão da elevação das despesas. Já a parcela de R$ 3,8 bilhões que estava contingenciada, pela frustração de receitas, foi revertida. No relatório bimestral de julho, eram R$ 11,2 bilhões bloqueados, montante que subiu R$ 2,1 bilhões para que seja cumprido o limite de gastos de 2024.

O relatório também revisou a estimativa do resultado primário para 2024 de déficit de R$ 32,6 bilhões para 28,3 R$ bilhões. A meta de resultado primário do governo central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual. O orçamento proposto pelo governo previa um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões.

A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano subiu de R$ 2,698 trilhões para R$ 2,700 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida passou de R$ 2,168 trilhões para R$ 2,173 trilhões neste ano.

Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2024 saltou de R$ 2,230 trilhões para R$ 2,241 trilhões. Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 2,029 trilhões para 2,043 R$ trilhões, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 200,4 bilhões para R$ 198,354 bilhões neste ano.

O Planejamento destacou que, com o aumento da receita líquida em R$ 4,4 bilhões e o avanço da despesa primária líquida de deduções em R$ 0,1 bilhão, o déficit primário estimado para 2024 passou a ser R$ 28,3 bilhões, ou seja, dentro do limite inferior, o que não obrigou o governo a manter recursos contingenciados.

Como ocorre em todo processo de elaboração do relatório de avaliação bimestral de despesas e receitas, o governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado e, depois, esse montante é repartido entre as áreas. Os efeitos macro do bloqueio e contingenciamento serão detalhados na entrevista coletiva desta sexta.

Já o detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer somente no fim do mês, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.

*Com informações da AE

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no Plenário Virtual, nesta sexta-feira (20), recursos de investigados que pedem o resgate de valores apreendidos pela Polícia Federal no inquérito dos kits de robótica. São reivindicados R$ 3,799 milhões e 24 mil dólares (R$ 132 mil), além de cheques. O dinheiro foi encontrado pela PF em cofres, malas e mochilas durante as buscas na Operação Hefesto, em junho de 2023.

O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo e abriu a votação. Ele já havia negado, em decisão individual, a devolução do dinheiro. O ministro manteve o posicionamento e defendeu que, por “cautela”, os valores permaneçam depositados em uma conta judicial até que os investigados comprovem a origem.

– Como condição para liberação do dinheiro, os interessados deverão ingressar com ação cível contra a União e comprovar a origem lícita do numerário – defendeu o ministro.

Em seu voto, Gilmar argumenta que “o contexto de desvio de verbas públicas, e a existência de dúvida razoável acerca da origem dos recursos, justificam a remessa das partes ao juízo cível, para que ali discutam sua titularidade”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a liberação dos valores. Em manifestação enviada ao STF, o órgão afirmou que a apreensão de altas somas de dinheiro vivo, no contexto da investigação sobre desvios de verbas públicas e lavagem de capitais, “suscita dúvidas razoáveis sobre a origem dos recursos e pressupõe um juízo de valor sobre a sua titularidade”.

O julgamento vai até o próximo dia 27 de setembro. Integram a Segunda Turma, além de Gilmar Mendes, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

O ex-assessor parlamentar Luciano Ferreira Cavalcante, e a mulher dele, Glaucia Cavalcante, pediram a restituição de R$ 107,5 mil. Luciano trabalhou com o presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

Além de Luciano e Glaucia, o motorista Wanderson Ribeiro Josino de Jesus requer a devolução de R$ 150 mil, e o policial civil Murilo Sergio Juca Nogueira Junior busca recuperar R$ 3,5 milhões e 24 mil dólares, encontrados em um cofre.

A investigação se debruçou sobre suspeitas de desvios em contratos para a compra de kits de robótica para escolas municipais de Alagoas. Na ofensiva, Lira e aliados entraram na mira da PF. O inquérito foi arquivado por Gilmar Mendes, que considerou que a apuração não poderia ter começado na primeira instância.

Bens apreendidos, como automóveis e computadores, foram devolvidos. O dinheiro em espécie encontrado pela PF, no entanto, permanece sob custódia da Justiça.

*AE